COMPROMETIMENTO DOS PODERES

As políticas de combate às drogas devem ser focadas em três objetivos específicos: preventivo (educação e comportamento); de tratamento e assistência das dependências (saúde pública) e de contenção (policial e judicial). Para aplicar estas políticas, defendemos campanhas educativas, políticas de prevenção, criação de Centros de Tratamento e Assistência da Dependência Química, e a integração dos aparatos de contenção e judiciais. A instalação de Conselhos Municipais de Entorpecentes estruturados em três comissões independentes (prevenção, tratamento e contenção) pode facilitar as unidades federativas na aplicação de políticas defensivas e de contenção ao consumo de tráfico de drogas.

sexta-feira, 8 de abril de 2016

SURRATERAPIA



ZERO HORA 08/04/2016


Mário Corso




A palestra não era longe e a prefeitura mandou um motorista. Saímos cedo, para alguns a noite ainda não acabara. Passávamos por um usuário de crack quando o motorista sugeriu que aquilo se curava com uma ¿camaçada de pau¿.

Contei-lhe um caso que vivi de perto, no interior, nos idos dos 70. Um pai soube que seu filho usava drogas e não teve dúvida, aplicou-lhe uma sova. Mas o filho retornou aos mesmos amigos e aos mesmos hábitos. Veio a segunda dose. Tampouco surtiu efeito e não houve chance de uma terceira porque o rapaz foi embora. Como a cidade era pequena, todos se inteiraram do drama. As informações sobre o seu paradeiro eram desencontradas e nada de ele voltar. Até onde sei, pois eu mudei de cidade, nunca mais se soube dele. Aquela família murchou de dar pena.

Na estrada, a conversa rendia. Relatei vários casos do passado, quando a internação forçada por drogas era legal, que se revelaram um desastre por criar um afastamento físico ou subjetivo da família. Tive pacientes que passaram por isso e a experiência foi sentida como um castigo, uma surra simbólica. Enfim, se a droga pode trazer problemas, a maneira equivocada e apressada de como abordamos o problema pode piorar o que já é ruim. E que, por ouro lado, existem os que convivem com as drogas sem dramas, vão e voltam delas sem incomodar ninguém, nem afundar sua vida.

Como o motorista seguia aferrado à ideia da eficácia da surraterapia, lhe perguntei se ele tinha recebido dos pais essa modalidade terapêutica. Disse que sim. Fora pego mentindo e o pai lhe bateu, e que não o amava menos por isso. Assegurava que a lição lhe garantiu o caráter que tem.

Na minha opinião, respondi, talvez o que operou não fosse a surra, mas uma postura firme do pai lhe mostrando que o tinha em grande consideração e esperava dele um comportamento decente. Porém umas palavras duras poderiam ser igualmente efetivas. Acredito que um pai batendo revelava mais uma fraqueza das suas posições – e uma limitação da sua capacidade de argumentar – do que de uma força moral.

Entendo a vontade desse motorista e de tantas pessoas para colocar um limite na marra aos usuários de crack. Há algo neles que nos desacomoda. As pessoas mais vulneráveis às drogas geralmente são sacos vazios, perderam suas referências e a droga lhes drenou o resto de vitalidade. Estão desgarradas do que já lhes fez sentido um dia. Ao ver o que se tornaram, brota-nos uma necessidade de fazer algo, colocá-los nos eixos. Como trazê-los de volta é que é a questão.O que sei é que a encarnação de um pai violento os deixaria ainda mais longe do mundo que perderam. Aliás, eles estão levando uma surra da vida, deveriam apanhar ainda mais?

quinta-feira, 25 de fevereiro de 2016

O CRIME E A DROGA



ZERO HORA 25 de fevereiro de 2016 | N° 18456


EDITORIAIS




Multiplicam-se no Estado, especialmente na região metropolitana de Porto Alegre, os crimes relacionados ao tráfico e ao consumo de drogas. Entrevista concedida ontem à Rádio Gaúcha pelo coordenador de Saúde Mental da Secretaria da Saúde do Estado, psiquiatra Luiz Carlos Illafont Coronel, não deixa dúvida de que a explosão de criminalidade no Rio Grande do Sul, assim como em outras áreas do país, decorre do comércio de entorpecentes.

A chamada “guerra do tráfico”, que se desenvolve nas vilas periféricas, nem sempre abate integrantes das milícias de traficantes em confronto. Nesta semana mesmo, moradores de regiões conflagradas, sem qualquer antecedente policial, tombaram por conta de tiros disparados a esmo, ou direcionados a supostos rivais dos atiradores.

A violência cresce na mesma proporção do encolhimento da Brigada Militar e da Polícia Civil, conforme reportagem divulgada ontem por ZH. As corporações não têm efetivo suficiente para um policiamento ostensivo que iniba os delinquentes e passe confiança aos cidadãos. Mas a criminalidade desenfreada também decorre de outros fatores bem conhecidos, tais como a precariedade do sistema prisional, as deficiências da legislação penal e as fragilidades do regime semiaberto.

Mas o fator de maior peso neste conjunto de causas indutoras da violência continua sendo o imobilismo do poder público, que usa a crise financeira como pretexto para sua inoperância, enquanto os cidadãos se encarceram em suas casas com medo de se tornarem as próximas vítimas de homicidas, traficantes e ladrões, que são os grandes beneficiários do caos.

quarta-feira, 28 de outubro de 2015

NOVA DROGA SINTÉTICA DESAFIA AS AUTORIDADES



ZERO HORA 28 de outubro de 2015 | N° 18338


CAETANNO FREITAS

VENDIDA COMO LSD

COMERCIALIZADO EM SELOS com desenhos na maior parte do casos, NBOMe tem efeitos similares aos da dietilamida do ácido lisérgico, mas há alto risco de morte por overdorse com porções menores


Em uma festa no velódromo da Universidade de São Paulo, na zona oeste da capital paulista, o estudante Victor Hugo dos Santos, de 20 anos, morre após ingerir uma substância alucinógena. Três jovens com idades entre 17 e 20 anos compram pó, em Caxias do Sul, pensando ser cocaína. Cheiram e, de forma quase instantânea, começam a ter convulsões, um deles entra em coma. Os dois casos – em setembro de 2014 em São Paulo e no mês passado na Serra – têm personagem em comum: o NBOMe, nova droga sintética que engana usuários e preocupa autoridades em todo país.

O Rio Grande do Sul é o terceiro, ao lado do Rio Grande do Norte, no ranking de apreensões de NBOMe pela Polícia Federal. Os dois Estados concentram 7,78% das 10 mil unidades recolhidas. A maioria é encontrada em São Paulo (31,11%) e no Paraná (13,33%).

Apesar de vendido como LSD – na maioria das vezes em selos –, é mais forte, com alto nível de toxicidade. O gosto amargo é a principal diferença em relação à droga sintética conhecida como “doce”.

– O NBOMe tem mecanismo de ação muito similar ao do LSD. É um alucinógeno, o que é buscado pelo usuário. Só que os efeitos tóxicos são muito mais graves. Há alto risco de overdose em porções menores – afirma o perito criminal da Polícia Federal Rafael Ortiz.

A concentração do princípio ativo em doses de NBOMe, também encontrado em pó, líquido, cápsulas ou comprimidos, pode ser até 40 vezes mais alta do que no LSD, dependendo da forma como é consumido. Além disso, o tempo de ação chega a 12 horas, quase o dobro da duração média do LSD.

– A viagem, como os usuários falam, é mais longa e pesada. Tudo isso acaba sendo uma propaganda para o traficante, que convence os usuários dizendo que é LSD “do bom”. Na realidade, é o NBOMe, muito mais agressivo – salienta o delegado do Departamento Estadual de Investigações do Narcotráfico (Denarc) Mário Souza.

CONFIRMAÇÃO SÓ DEPOIS DA PERÍCIA

Em 2015, o Denarc registrou salto de quase 180% nas apreensões de LSD, em relação 2014. Parte da explicação para o aumento está no surgimento do NBOMe, que só pode ser detectado pela perícia.

– Nesse ano, somente nos primeiros cinco meses, o número de solicitações de perícia da PF para identificar NBOMe em apreensões foi praticamente o mesmo que em todo o ano de 2013 – aponta o farmacêutico bioquímico Carlos Alberto Wayhs, que pesquisa o perfil das apreensões da droga no Brasil.

Segundo Wayhs, ainda são raros dados sobre o uso da nova droga, e o conhecimento dos efeitos à saúde são provenientes de casos de intoxicações que levaram ao hospital, permitindo avaliações.

– É importante expandir esse conhecimento para dar suporte ao tratamento adequado e ao diagnóstico correto – analisa Renata Limberger, coordenadora do Laboratório de Análises e Pesquisa em Toxicologia da Faculdade de Farmácia da UFRGS.


Droga era “legalizada” no Brasil até ano passado


O conhecimento toxicológico do NBOMe é tão recente quanto sua proibição. Na Europa e nos EUA, foi vetado apenas em 2013. No Brasil, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) só incluiu a droga na lista de substâncias proibidas em fevereiro de 2014.

Antes disso, era conhecido como LSD “legal” ou “genérico”. Traficantes saíam impunes na Justiça, pois peritos não conseguiam atestar presença de dietilamida do ácido lisérgico nas apreensões e ainda não se sabia como identificar NBOMe.

– Com certeza, todos os casos até 2014 não foram penalizados, porque a Anvisa não considerava o NBOMe uma droga até então. A análise química das substâncias apreendidas necessita de uma certeza muito elevada, porque é a partir da comprovação no laudo que a pessoa é penalizada, configurando a materialidade do crime – sustenta o perito criminal da Polícia Federal Rafael Ortiz.

A falta de informações sobre a droga fica evidente na dificuldade enfrentada pelo Instituto-Geral de Perícias do Estado. Zero Hora teve acesso a seis laudos, emitidos entre dezembro de 2013 e abril de 2015 e, em nenhum deles, foram constatados componentes químicos do LSD, embora todos tenham sido solicitados a partir de apreensões da droga.

Em duas das perícias, foram encontradas ketamina e brolanfetamina, substâncias que aparecem, geralmente, em conjunto com o NBOMe.

Atualmente, são conhecidos ao menos 11 tipos de compostos psicoativos do NBOMe. Quatro deles já foram identificados no Brasil.

sábado, 26 de setembro de 2015

A CONTA DO TRÁFICO ESTOURA EM VOCÊ

DIÁRIO GAÚCHO - 26/09/2015 | 11h31


Carros, cargas, celulares e cabos furtados estão no topo das moedas de troca que valem ouro para garantir a rentabilidade do mercado da droga.



Foto: Divulgação / Polícia Militar





Eduardo Torres




A delegacia é especializada na investigação de roubos de veículos do Vale do Sinos, mas neste ano já apreendeu 1,2 tonelada de drogas na região, praticamente o mesmo índice do Denarc – o Departamento de Investigações do Narcotráfico.

O dado surpreendente revela, para a polícia, quem está lucrando mais na ponta de uma cadeia impulsionada pelo crime que mais cresce no Estado. Mesmo em tempos de crise econômica, traficantes seguem investindo em carros roubados ou furtados como uma moeda de troca muito valiosa. O Diário Gaúcho fez um levantamento para saber como essa organização criminosa impacta na vida do cidadão.

Veículo vira droga

Levantamentos da Polícia Civil atestam que um carro popular roubado nas ruas da Região Metropolitana, depois de clonado e transportado para a fronteira com o Paraguai, retorna, em forma de drogas – na maioria das vezes, maconha – e multiplicado em até 30 vezes o valor com que foi negociado entre criminosos.

– A possibilidade de ganhos que os traficantes viram neste negócio é muito maior e menos arriscada do que um roubo a banco – afirma o delegado Rodrigo Zucco.

Os investigadores já constataram que o uso dos carros como moeda de troca foi institucionalizado. A partir das cadeias, o comando dos Manos estaria orientando criminosos a fazerem a compra das drogas a partir de carros roubados e furtados.Segundo o Ministério Público, somente um núcleo da facção chega a lucrar R$ 50 mil por semana.

– É um negócio com baixo risco de prisão e de perdas, além de garantir alta lucratividade – avalia
o delegado.

Flagrante

A apuração começou com as prisões de suspeitos com um Golf e um Cerato clonados, carregados com ecstasy, em Campo Bom, em maio. Um dos suspeitos foi liberado, mas seguiu sendo monitorado. Na semana seguinte os agentes chegaram até ele em Canoas, a partir de um Fusion roubado, que ele dirigia no Bairro Mathias Velho.

– Tínhamos a informação de que esse grupo havia recebido um grande carregamento justamente em troca de carros – aponta Zucco.

Em Canoas, os policiais chegaram a um carregamento de 520kg de maconha. No mês passado, apreenderam mais 683kg. A droga estava escondida em uma caminhonete L200 clonadas. O veículo havia sido roubado, adulterado e seguiria para Foz do Iguaçu após a entrega.


Carros sob encomenda

Segurança Pública revelam que, no primeiro semestre deste ano, 1.608 veículos foram furtados ou roubados somente entre São Leopoldo e Novo Hamburgo. Na Capital, o número é superior a 6 mil veículos.

O traficante, no entanto, raramente se envolve no roubo do carro. Ele funciona como um comprador desses veículos encomendados a receptadores, que funcionam como intermediários nessa rede.

– Três carros médios valem até 200kg de maconha – revela o delegado Rodrigo Zucco.

Depois de roubado, encaminhado a um receptador e clonado, um carro médio é vendido por valores em torno de R$ 3 mil ao traficante interessado em negociar o veículo por drogas.

Entregues os veículos na fronteira com o Paraguai, geralmente outro carro clonado é usado para transportar a droga até a Região Metropolitana.

Como o prejuízo chega a seu bolso

Chega a pesar 50% no preço do seguro de um carro o risco que ele tem de ser roubado. De janeiro a julho, houve um aumento de 11% no seguro dos mais vendidos no país. Em Porto Alegre, nos últimos dois anos a cotação de seguro na Zona Sul registrou um salto. Está na Capital o seguro mais caro dos modelos de carros mais roubados. O seguro de um Honda Civic 2015 chega a R$ 3,9 mil. De acordo com a Federação Nacional de Seguros Gerais, no primeiro semestre o setor movimentou R$ 7,8 bilhões. E, mesmo com a crise econômica, o setor cresceu 6,5%. Até o ano passado, apenas 30% da frota brasileira era segurada.


Cargas, o “trem pagador”

A histórica relação entre o tráfico e roubo a banco perde espaço no Estado. Seguindo uma tendência já observada pela polícia em São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, os ataques que passam a alimentar as finanças dos traficantes são contra cargas – tanto aos depósitos quanto aos caminhões.

Com muitos traficantes conhecedores dos meandros do Porto Seco e com histórico anterior em roubos, a Zona Norte de Porto Alegre, concentra esses crimes.

Uma vez roubado, de acordo com os investigadores, o produto é repassado informalmente por preços abaixo do mercado, mas geralmente com uma roupagem de produto legal.

– O consumidor tem participação direta na alimentação dessa cadeia. Quando compra um celular de origem duvidosa e com preço suspeito, uma carteira de cigarros por preços muito abaixo do encontrado normalmente ou ainda um produto eletrônico anunciado de forma duvidosa, pode estar sendo cúmplice disso – aponta o delegado Juliano Ferreira, da Delegacia de Roubos de Cargas, do Deic.

Como o prejuízo chega a seu bolso

A conta do que movimenta a indústria do tráfico chega não apenas sob a forma de mais insegurança, mas também no bolso. A estimativa de empresas seguradoras é de que os roubos de carga já pesam cerca de 16% no preço de cada produtos. É o custo do que é investido em segurança repassado no preço de cada produto ao consumidor.


Celular é o caixa rápido

Se na ponta de cima do mundo do tráfico os carros passaram a valer ouro, no varejo, são os celulares.
– É um produto de rápida saída. Assim que é roubado, tem logo um receptador que recoloca o celular sem dificuldade na rua, vendendo por preços bem abaixo do mercado – diz o delegado Hilton Müller, da 17ª DP.

A delegacia lida com a meca dos ladrões de celulares, na região do Centro Histórico. Ali, segundo a Brigada Militar, é possível encontrar a cadeia completa desse tipo de crime. A partir das mãos do assaltante, um aparelho avaliado em mais de R$ 1 mil é vendido por R$ 50. O lucro no repasse desse aparelho chega a R$ 500.

O papel do traficante, de acordo com o delegado, não é central neste esquema. Ele é mais um interessado. De acordo com o Denarc, celulares estão entre os objetos mais encontrados em bocas de fumo. São uma espécie de capital de giro para o gerente do tráfico.

Conforme um levantamento da seguradora Bem Mais Seguro, por hora são roubados pelo menos quatro celulares em Porto Alegre, mas apenas 60% dos casos chegam a ser registrados na polícia. O prejuízo médio às vítimas da Capital, segundo o levantamento, é de R$ 825.

Como o prejuízo chega a seu bolso

Para proteger um iPhone, por exemplo, o custo pode chegar ao mesmo de um seguro para o carro. Chega a R$ 1,5 mil. Conforme um levantamento de empresas seguradoras, em Porto Alegre, o prejuízo médio das vítimas de roubos de celulares é superior a R$ 800.

Furtos sustentam o vício

Nas bocas de fumo, o crack é a droga mais barata. Mas, em contrapartida, é a de cobrança mais cara. Então, o usuário corre atrás do que conseguir para honrar este preço. O cobre presente no núcleo de cabos telefônicos ou de luz está entre os alvos preferidos.

De acordo com a Delegacia de Crimes contra o Patrimônio, do Deic, são pelo menos dez ocorrências diárias desse tipo de furto na Região Metropolitana. A estimativa é de que, a cada dia, pelo menos 30 mil pessoas sintam o prejuízo pelo serviço que deixa de ser prestado.

O quilo do cobre nos ferro-velhos custa R$ 15. É o dinheiro que o usuário leva para o traficante. O rigor em cobrar os usuários do crack segue uma lógica perversa. A droga é a mais cara para a compra na fronteira com o Paraguai. Lá, o quilo de crack custa R$ 10 mil, contra R$ 100 pelo da maconha.


De acordo com a delegada Sílvia Coccaro, o foco das investigações está nos receptadores já que os usuários furtam para conseguir comprar mais drogas, aparentemente sem uma ação organizada ou comandada por traficantes.

Como o prejuízo chega a seu bolso

Dentro de casa, além dos dias de incômodo com cortes de serviços em virtude dos furtos de cabos, o custo para reposição chega na conta da luz. Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o Brasil perde anualmente R$ 4,5 bilhões somente em desvios de todo o tipo. As chamadas perdas não técnicas, que incluem os furtos, pesam, ema média, 38% na formação da tarifa da luz.

sábado, 12 de setembro de 2015

ESQUINA DO CRACK

ZERO HORA.  12/09/2015 - 07h03min



Por: Aline Custódio (TEXTOS) e Mateus Bruxel (FOTOS)



Esquina da Zona Sul de Porto Alegre se tornou uma cracolândia . Área localizada no Bairro Santa Tereza é, há três anos, ponto de encontro de usuários de drogas

A 50m de uma escola e a 600m de um posto da Brigada Militar, a esquina das ruas Bernardino Caetano Fraga com Professor Manoel Lobato, na Vila dos Comerciários, Bairro Santa Tereza, em Porto Alegre, virou terra de reféns da violência e das drogas.

Ali, traficantes estimulam dependentes químicos durante 24 horas. Entorpecidos pelas drogas, circulam ameaçando e roubando pedestres, invadindo moradias e fazendo sexo nas calçadas. Dentro das casas, moradores vivem isolados por grades e câmeras.

Por três dias, a reportagem acompanhou a rotina da área que é conhecida como a esquina do crack.



Depois de fumar um cachimbo de crack, um homem caminha curvado, com passos lentos e o olhar perdido. À frente dele, uma mulher esconde o rosto sobre um casaco de moletom para tragar a pedra queimada por uma vela. Próximo aos dois, 13 pessoas se escoram num muro para consumir álcool, maconha e crack. É como se estivessem alheias ao entorno. São 10h da manhã, e a cena ocorre enquanto crianças deixam a escola e motoristas passam lentamente olhando na direção dos usuários.

Por três dias, a reportagem do Diário Gaúcho ouviu moradores e testemunhou a rotina da esquina paralela à Rua Sepé Tiaraju, que liga as avenidas Moab Caldas e Teresópolis.

O dia todo
O uso descontrolado de drogas na região, que tem mais de 70 mil habitantes, é feito em qualquer horário. Em 2 de setembro, por exemplo, por volta das 11h, um carro da Brigada Militar passava pela rua, e um grupo consumia a pedra, entre um cigarro e um gole de um líquido laranja que lembrava suco. Ao lado deles, três jovens caminhavam entre os dependes químicos para distribuir as drogas. Os policiais olharam a cena e seguiram em direção à Sepé.

Dos 15 usuários que estavam na esquina, 11 eram homens aparentando menos de 30 anos. Uma das mulheres, isolada dos outros frequentadores, fumou quatro pedras em quatro horas, quase sem falar.

Moradores garantem que há dias em que mais de 30 pessoas se amontoam na calçada para consumir drogas.

— Nos tornamos reféns desta situação! Eles ficam na rua, e nós, presos — desabafou uma professora universitária que vive na região há 20 anos.



Rotina de crimes
Depois de quatro assaltos, uma moradora do bairro há 40 anos encontrou a fórmula para evitar invasores.

— Nunca mais cortei a grama nem pintei as paredes. É para pensarem que não temos dinheiro — revelou.

Na semana passada, duas pedestres foram assaltadas por frequentadores da esquina quando caminhavam pela Bernardino. No final do ano passado, um casal de idosos foi espancado dentro de casa por quatro bandidos.

— Não consigo vender a casa porque ninguém quer morar ao lado de uma cracolândia — contou uma dona de casa que instalou cerca de arame farpado, grades mais reforçadas e comprou dois cães de guarda.

Próximo dali, um senhor instalou na casa da família câmeras externas desde a entrada. Nem isso inibiu os bandidos. Um deles, que frequentava a esquina do crack, subiu na cerca e arrancou uma das câmeras que estava também cercada:

— Até o ano passado, os brigadianos vinham. Quem tinha mais drogas era levado. Agora, a gente chama a Brigada, e eles dizem que não têm viatura. Virou terra de ninguém.

O 1º Batalhão da Polícia Militar, responsável pela região, não se manifestou sobre a situação até o fechamento desta edição.


Homens e mulheres usam drogas na esquina o dia inteiro

Comunidade pede ajuda na internet

Cansados da falta de respostas das autoridades, há um mês, moradores da Vila dos Comerciários se uniram para criar a comunidade do Facebook Vila dos Comerciários Pede Socorro. Nela, são publicadas as situações diárias da esquina do crack e dos arredores em fotos e vídeos. Entre os posts, mensagens pedindo ajuda. Em uma delas, o relato do desespero de quem vive acuado: “Estamos pedindo socorro a toda e qualquer autoridade que possa nos ajudar! Estamos desesperados. Atualmente, os moradores do bairro vivem este verdadeiro horror. Foi tomado por usuários de drogas que se acumulam nas esquinas das ruas, não permitindo a passagem pela calçada. Os moradores são ameaçados pelos usuários, tentando extorquir dinheiro para sustentar seu vício. A grande pergunta é: estes sujeitos têm direito de ir e vir? E os moradores, têm este direito? É claro que não!”

Sem conseguir conversar pessoalmente, por temer represália dos usuários e dos traficantes que circulam na região, os moradores se comunicam pela rede social e no grupo criado no WhatsApp.

– Quando algum morador é intimidado ou se sente ameaçado, nos falamos por mensagem. O único apoio que temos vem dos vizinhos – relata um empresário aposentado, que mora na região há 30 anos.


Vela é usada para aquecer o cachimbo de crack

Questão de saúde pública
Para o psiquiatra Carlos Pacheco, coordenador da área técnica de saúde mental da prefeitura de Porto Alegre, o problema da esquina do crack vai além da segurança.
— Também envolve saúde pública. Boa parte não quer se livrar do vício — ressalta.

Segundo ele, a Capital tem 250 leitos para internação psiquiátrica e cinco Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (Caps AD), para dependentes químicos. No caso dos que frequentam aquele local, a maior parte não tem interesse em fazer o tratamento para desintoxicação.

— Pretendemos contratar 24 redutores de danos, que são agentes comunitários especializados para fazer a primeira tentativa de convencimento — comenta Carlos.

Por meio da assessoria, a Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc) esclareceu que o local vem sendo trabalhado pela equipe de abordagem social do CREAS Glória Cruzeiro Cristal. “As pessoas que foram contatadas não são favoráveis à presença da equipe naquele local”.


Consumo é feito a 50m de uma escola pública

Os efeitos da pedra
* O crack é uma pedra feita com a sobra não refinada da cocaína, misturada a bicarbonato de sódio ou amônia e a outros elementos tóxicos (gasolina e querosene).
* Por ser sobra, é mais barata (custa R$ 5, em média) e causa inúmeros danos ao organismo.
* O formato sólido permite que a pedra seja fumada. Seu nome surgiu devido ao barulho que a pedra faz ao ser queimada.
* O crack chega ao cérebro em dez segundos, e seu efeito dura de cinco a dez minutos.
* As principais sensações causadas são insônia, autoconfiança, euforia e perda da sensação de cansaço.
* O usuário sofre profunda depressão logo após a passagem do efeito. Por isso, costuma usar várias pedras.
* A fumaça atinge a superfície do pulmão e é absorvida pela corrente sanguínea.
* A potência da pedra está no uso, e não na composição. O consumo é desenfreado leva à dependência.
* A consequência da dependência acaba afetando a visão e causando dores no peito, convulsões e até coma.
* Nos casos extremos, provoca parada cardíaca. A morte também pode acontecer devido à diminuição da atividade cerebral em áreas que controlam a respiração.



Sintomas que identificam o uso
* Mudança repentina de companhia e amigos.
* Alterações nos hábitos alimentares, perda de peso, insônia severa e falta de apetite.
* Visível mudança física: perda de pelos, pele ressacada, envelhecimento precoce.
* Comportamento deprimido, cansaço, descuido com a aparência, irritação e agressividade.
* Perda de interesse pelo trabalho e estudos.
* Mentiras frequentes.


Abordagem de rua na Capital
O Serviço Especializado em Abordagem Social atende a população em situação de rua, pela abordagem individual ou de grupos. Os funcionários promovem, com a formação de vínculos no espaço rua, a inserção na rede de serviços assistenciais e acesso às demais políticas públicas. Solicitações de abordagem social podem ser feitas pelo telefone 3289-4994.

*Diário Gaúcho

domingo, 30 de agosto de 2015

MAS QUE DROGA, MINISTRO!



ZERO HORA 30 de agosto de 2015 | N° 18279



PERCIVAL PUGGINA*


A descriminalização da posse de pequenas quantidades de drogas me parece mais um assunto de aritmética elementar: a soma das pequenas frações em que se divide um todo é exatamente igual ao todo. Além de ser entendida como liberação e estimular o consumo, a descriminalização vai ampliar o exército dos pequenos traficantes, que trabalharão comercializando porções menores.

Interessado no tema, assisti, pela TV, à sessão do STF que iria deliberar sobre a inconstitucionalidade do art. 28 da Lei de Drogas. Após o voto de Gilmar Mendes, favorável à descriminalização, um pedido de vistas sustou o julgamento. Enquanto ouvia o ministro, na condição de relator, falar em “interferência no direito de construção da personalidade dos usuários” e em “uma conduta que, se tanto, implica apenas autolesão”, caiu-me a ficha: naquele plenário, não há um único magistrado – unzinho sequer! – que se possa identificar como conservador, ou seja, que reflita os valores compartilhados pela maioria da sociedade.

Não estou defendendo, aqui, cadeia para portadores de pequenas quantidades, mas a manutenção do tipo penal, com aplicação das sanções alternativas já previstas. Tampouco estou afirmando que os ministros devem pensar como eu em questões referentes a costumes e valores. Se nem os parlamentos devem estar constritos a uma regra de representação proporcional compulsória das opiniões manifestas na sociedade, menos ainda estará o STF.

Não obstante, é manifestamente um problema não haver, entre os 11 ministros, um único conservador. Como é possível faltar contraponto aos ditos “progressistas”? Não raro, a apresentação do contraponto fica por exclusiva conta de quem defende o ponto. É o que acontece quando, ao emitir seu voto, o julgador analisa o contraditório, afirmando que se pode antepor tais e tais argumentos ao que ele está sustentando, mas que esses argumentos não se aplicam em virtude de tais e quais razões. Assistindo a isso, sinto falta de quem diga: “Pode deixar, excelência, que minha posição defendo eu”. Mas não há quem o diga, nem quem defenda tal posição. Ao menos não em igualdade hierárquica, nem com direito a voto.

Haverá quem se escandalize com este texto. Existem pessoas que veem com muita naturalidade magistrados garantistas soltando bandidos, ministros do STF inegavelmente partidários, socialistas, marxistas, ateus, agnósticos, “progressistas”, politicamente corretos ou seja lá o que forem. Mas conservadores? Conservadores não, que absurdo! Com posições econômicas liberais? Também não, imagina! E assim, os 11 vão tornando a política e o pluralismo um luxo ocioso, levando o país para onde apontam seus narizes.

*Escritor puggina@puggina.org

quarta-feira, 12 de agosto de 2015

TRÁFICO PROIBIDO, USO LIBERADO?



ZERO HORA 12 de agosto de 2015 | N° 18257


ITAMAR MELO*


CONSTITUCIONALIDADE EM DEBATE

JULGAMENTO NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL amanhã pode alterar entendimento sobre o porte de drogas para consumo próprio


Uma nova era na política brasileira em relação às drogas pode ter início amanhã, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir se o porte de substâncias para consumo próprio é crime ou não. A atual legislação, de 2006, prevê penalidades para quem carrega drogas para seu próprio uso. Atuando no caso de um homem condenado por ter sido apanhado com três gramas de maconha, a Defensoria Pública de São Paulo pediu ao STF que considere esse regramento inconstitucional.

O recurso, que tramita no Tribunal desde 2011, está na pauta desta quinta-feira. Caso os ministros votem pela inconstitucionalidade, o Brasil teria, na prática, uma política em que o tráfico é proibido, mas o consumo fica liberado. Defensores do recurso esperam que o acórdão, que teria peso de jurisprudência, traga uma manifestação taxativa sobre a mudança de abordagem:

– O Supremo vai se pronunciar sobre o porte para uso próprio, mas seria importante uma afirmação clara de que consumir drogas psicotrópicas, assim como consumir álcool e cigarro, não é crime. Pode ser uma besteira, pode ser um erro, mas não é crime – afirma Rubem César Fernandes, secretário-executivo da Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia (CBDD).

Para sustentar sua tese, partidários do recurso da Defensoria Pública afirmam que a lei de 2006 fere o artigo 5º da Constituição, que garante o direito à privacidade e à intimidade.

– A lei penal existe para coibir a ação que causa dano a terceiros. O uso de droga não causa nenhum dano a terceiros. Causa danos apenas à própria pessoa que usa a substância. O direito penal não deve ser usado para coibir algo que a pessoa faz em sua esfera íntima – afirma Augusto de Arruda Botelho, presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD).

A possibilidade de que o STF reconheça a inconstitucionalidade preocupa entidades como a Associação Brasileira de Estudos de Álcool e outras Drogas (Abead), que defende a adoção de uma política baseada em prevenção, tratamento e controle da oferta. Há um mês, Ana Cecília Marques, presidente da entidade, encontrou- se com o ministro do STF Gilmar Mendes, relator do processo, e defendeu esse ponto de vista. Apresentou dados que apontam para um risco de aumento do consumo e reivindicou maior discussão:

– O ministro nos recebeu, nos ouviu e colocou alguns argumentos, mas era como se a decisão já estivesse tomada. Infelizmente, a sensação é de que vão aprovar isso.

DEPUTADO REJEITA ARGUMENTO DA LIBERDADE INDIVIDUAL

O deputado federal Osmar Terra (PMDB-RS), presidente da Subcomissão de Políticas Públicas sobre Drogas da Câmara, rebate o argumento de que o consumo é uma questão de liberdade individual, afirmando que ele sobrecarrega outras pessoas, e afirma que descriminalizar o porte seria um primeiro passo para a legalização. O parlamentar entende que descriminalizar a droga significaria, na prática, legalizá-la, devido ao paradoxo que existiria entre a compra não ser crime e a venda ser criminalizada.

Para os defensores da mudança, a legislação atual já é ambígua e deixa margem para decisões baseadas na subjetividade. Ela não estabelece critérios claros para definir o que é tráfico e o que é porte para uso pessoal – o que, dependendo do caso, levaria à prisão de usuários, como se fossem traficantes.

– A lei atual é muito ambígua na diferenciação entre o que é para consumo e o que é para a venda, entre o usuário e o traficante. Estabelece uma pretensa liberalidade com o consumo, um extremo rigor com o comércio e uma zona cinzenta em que não sabe se está lidando com comércio ou com consumo. O agente acaba indo pelas circunstâncias, pela cara das pessoas, o que reforça preconceitos sociais graves – diz Rubem César Fernandes.

Caso o STF se pronuncie pela inconstitucionalidade da lei atual, espera-se que haja definição sobre quais as quantidades máximas que configurariam apenas o porte. Dias atrás, o próprio ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, reconheceu que as “lacunas legais” para diferenciar traficantes e usuários geram violência e lotação de presídios.

*Com agências