COMPROMETIMENTO DOS PODERES

As políticas de combate às drogas devem ser focadas em três objetivos específicos: preventivo (educação e comportamento); de tratamento e assistência das dependências (saúde pública) e de contenção (policial e judicial). Para aplicar estas políticas, defendemos campanhas educativas, políticas de prevenção, criação de Centros de Tratamento e Assistência da Dependência Química, e a integração dos aparatos de contenção e judiciais. A instalação de Conselhos Municipais de Entorpecentes estruturados em três comissões independentes (prevenção, tratamento e contenção) pode facilitar as unidades federativas na aplicação de políticas defensivas e de contenção ao consumo de tráfico de drogas.

segunda-feira, 4 de maio de 2015

O TRÁFICO E A PENA DE MORTE

ZERO HORA 04 de maio de 2015 | N° 18152


Miguel Tedesco Wedy





Mais um brasileiro acabou executado na Indonésia , esse país de maioria muçulmana e que, sob a ditadura de Suharto, massacrou um terço da população do Timor Leste, especialmente aqueles de origem lusa. É preciso respeitar a soberania alheia, suas concepções de Direito, suas- peculiaridades humanas e culturais. Porém, isso não nos impõe a covardia de silenciar ante o crime que é a destruição da vida humana por intermédio de uma pena criminal.

É um dever moral repelir a pena de morte, por mais abjeto que seja o crime, por mais odioso que seja o criminoso! Para além disso, essa trágica situação nos impõe algumas reflexões: é proporcional matar para combater o tráfico de drogas? É adequada a política brasileira de “combate” ao problema das drogas?

Por óbvio que, à luz da nossa cultura jurídica, a pena de morte aplicada ao tráfico não seria proporcional! A vida humana não está em patamar de inferioridade ante a saúde pública, pretensamente protegida pela criminalização do tráfico de drogas. E, ademais, a nossa Constituição veda a pena de morte, exceto em caso de guerra declarada.

O tráfico é abjeto? É, sem dúvida! Ele repugna a moral de pessoas sensatas! Sim! Mas o Direito não é só a moral, e a moral não é só o Direito. Boa parte dos roubos, latrocínios e execuções que ocorrem nas grandes cidades decorre do tráfico e da ineficaz e incompetente política de criminalização que temos até hoje!! É um fracasso total que gera mais violência e corrupção em órgãos públicos. Tudo isso sem falar na superlotação penitenciária, uma decorrência da política fracassada de encarceramento de pequenos traficantes.

É preciso que a sociedade brasileira tenha a coragem de discutir novas alternativas que tentem quebrar a ciranda criminosa do tráfico, como fizeram o Uruguai e Portugal. É provável que, no futuro, quando olharmos para trás, para as execuções e para o encarceramento em massa, especialmente dos pobres, vejamos a política de drogas com o mesmo ar de espanto e de ridículo com que olhamos hoje para a Lei Seca americana, que vigorou entre 1920 e 1933 e proibia a fabricação, o comércio, o transporte, a exportação e a importação de bebidas alcoólicas, uma lei que gerou apenas violência, crescimento do crime organizado, corrupção e caos.

*Advogado Criminalista, professor da Unisinos



domingo, 3 de maio de 2015

MACONHA: UMA DROGA NADA INOFENSIVA

CORREIO DO POVO 02/05/201516:26


Hygino Vasconcellos


Fumar cigarro de maconha acaba afetando o cérebro irremediavelmente, destruindo as conexões dos neurônios





Pesquisas desenvolvidas por urologistas mostram que consumo na adolescência pode acarretar infertilidade | Foto: Ricardo Giusti


Fumar maconha não é tão inofensivo como muitos imaginam. A advertência é do médico Fernando Mattos, presidente do Conselho Regional de Medicina (Cremers). Ele destaca que, segundo pesquisas desenvolvidas por urologistas, o consumo da droga na adolescência pode acarretar infertilidade na vida adulta.

O psiquiatra Valentim Gentil destaca que as chances de o usuário da droga desenvolver esquizofrenia, transtorno mental que dificulta na distinção de situações reais e imaginárias, aumentam em 301% caso o consumo ocorra com uma frequência de uma vez por semana. A pesquisa foi realizada na Suécia com 50 mil jovens que foram acompanhados dos 18 aos 55 anos, a partir de 1969 até 2006.

Segundo o estudo, um dos princípios ativos da droga, o THC — considerado o alucinógeno mais potente do entorpecente — “poda” as conexões dos neurônios. Como o cérebro está em desenvolvimento até os 21 anos, os danos para quem fuma maconha na adolescência são ainda maiores. “E a doença não tem cura”, adverte o psiquiatra.

Gentil acredita que “estamos criando uma fábrica de esquizofrênicos” devido ao consumo desenfreado e cada vez mais precoce da maconha. Pensar na liberação da droga seria impraticável. “Quem poderia garantir que as pessoas não fumariam antes dos 21 anos?”, questiona. Gentil trouxe o alerta para Porto Alegre durante o Congresso Mundial de Cérebro, Comportamento e Emoções, ocorrido na semana passada.

O psiquiatra aponta uma outra consequência do consumo da droga: a redução de 8 pontos do quociente de inteligência (Q. I.), em uma escala até 100. Ele cita uma pesquisa, feita na Nova Zelândia, com mais de mil jovens que foram acompanhados desde o nascimento até os 38 anos. Aqueles que começaram a fumar maconha na adolescência e continuaram o consumo quando adultos apresentaram diminuição do Q. I. Segundo Gentil, a situação ocorreu por alteração no funcionamento neurológico.

Mas os danos ao organismo não param por aí. O uso da maconha aumenta os riscos de desenvolvimento de câncer e de outras doenças no sistema respiratório. O psiquiatra lembra que o entorpecente pode aumentar os riscos de acidentes no trânsito, já que afeta a coordenação motora. Entretanto, diferentemente do álcool, é difícil comprovar o consumo. “Hoje não temos um bafômetro para a maconha”.

‘A maconha é extremamente danosa’

Devido aos danos irreversíveis para o corpo, o Conselho Regional de Medicina (Cremers) divulgou um parecer elaborado pela Câmara Técnica de Psiquiatria da entidade, no qual se posiciona contrário a legalização da maconha. O médico Fernando Mattos, presidente do Conselho, ressaltou que até o momento só está comprovado os benefícios do canabidiol – um dos princípios ativos da maconha —, que é utilizado para o tratamento da epilepsia e de outras doenças como esclerose múltipla e Parkinson. O uso da substância foi liberado no começo deste ano pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), para fins medicinais. “O resto da maconha é extremamente danoso”, adverte Mattos.

Segundo o presidente do Cremers, o uso contínuo da maconha, de forma moderada ou recreativa, provoca dependência química, transtornos comportamentais, alteração na tomada de decisões de longo prazo, desvios na percepção, diminuição do juízo crítico e perda crescente da motivação para tarefas mais complexas.
Mattos pontua que a legalização da maconha implicaria no controle da produção, na distribuição e na venda da droga pelo poder público. Segundo o ele, não há garantias de que o Estado fará uma fiscalização eficaz. Atualmente, segundo o parecer da Câmara Técnica do Cremers, não é feito um controle sobre o fumo, o álcool, a cocaína, o crack e outros entorpecentes.

‘Pessoas burlam as regras’

Andreia Salles, pesquisadora e integrante do Movimento Brasil sem Drogas, analisa os impactos da regulamentação do uso da maconha em dois estados norte-americanos. O estudo iniciou na Califórnia, na costa Oeste dos EUA, onde o consumo é liberado desde a década de 1990, para uso medicinal. Andreia passou a acompanhar a situação quatro anos após a medida entrar em vigor, com atenção às cidades de Los Angeles e San Francisco. A brasileira percebeu um aumento nos distúrbios mentais nos usuários ao longo dessas décadas, principalmente em San Francisco. Ela também observou que a exigência de receita médica para a compra da droga pode ser burlada.

“Certas pessoas relataram que pagaram R$ 30 por uma receita para adquirir a maconha.”
Outro estado analisado foi o Colorado, no Centro-Oeste dos EUA, onde a liberação da droga ocorreu há pouco mais de um ano. Para a pesquisadora brasileira, não houve uma campanha educativa para conscientizar a população, principalmente os jovens, sobre os impactos para o organismo do uso contínuo do entorpecente.

terça-feira, 28 de abril de 2015

TRAUMA E USO DE DROGAS



ZERO HORA 28 de abril de 2015 | N° 18146



GILDA PULCHERIO*



“Não basta amar, é preciso cuidar!” Título de um artigo nosso em Zero Hora, em agosto de 2003, no qual invocávamos os cuidados parentais como prevenção ao uso de substâncias psicoativas.

A violência contra as crianças, em seus mais variados graus, pode ocorrer não só por problemas emocionais dos pais, mas também pelo mais absoluto despreparo para as demandas com a criação e educação dos filhos. Tarefa para a qual não é exigida formação. Os filhos difíceis de lidar podem mobilizar rapidamente desafetos e atitudes hostis com falta de paciência e respostas violentas.

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), considera-se violência contra a criança o abuso emocional ou psicológico, o abuso físico, a negligência, o abuso sexual, todos em suas diversas formas e com suas consequências desastrosas. O bullying pode “marcar” para sempre por expor e humilhar.

E milhares dessas crianças, sobreviventes, quando na adolescência ou vida adulta, buscam no álcool e outras drogas o alívio para suas dores e traumas. A literatura é rica em apontar essa associação. Os medos com os desafios da adolescência fazem desta um momento de vida propício para a iniciação, por permitir a fuga e proporcionar prazer. Mesmo que falso, passageiro e com resultados catastróficos para muitos.

Dificuldade de aprendizagem, faltas às aulas, repetências, brigas, que tanto os traumas quanto o consumo de drogas propiciam. Assim como os traumas podem levar ao consumo de substâncias psicoativas, estas podem levar à experimentação de traumas pela vulnerabilidade da exposição sob o efeito do álcool ou outras drogas.

Não temos como impedir que nossos filhos experimentem seus traumas, mas podemos, sim, fazer o que está ao nosso alcance para reduzir as experiências evitáveis que podem tornar-se traumáticas, como, por exemplo, não somente “confiar” na imaturidade da adolescência. Crianças e adolescentes necessitam de nosso amor e amar é cuidar, é não permitir que consumam bebidas alcoólicas ou outras drogas, e muito menos que se embriaguem. Se quisermos a prevenção do consumo de drogas, temos também que prevenir a exposição a situações traumáticas.


*Psiquiatra do Instituto de Prevenção e Pesquisa em Álcool e outras Dependências

sexta-feira, 17 de abril de 2015

BAR VENDIA DROGAS PARA ADOLESCENTES

DIÁRIO GAÚCHO. Porto Alegre17/04/2015 | 07h00


Bar vendia drogas para adolescentes no bairro Mont'Serrat, diz polícia. Maconha e cocaína eram compradas por estudantes de colégios particulares



Dono do bar e três funcionários foram detidos na operação policial Foto: Divulgação / Polícia Civil


Uma operação do Departamento de Investigações do Narcotráfico (Denarc) desarticulou um esquema de venda de drogas para adolescentes no bairro Mont'Serrat, em Porto Alegre, por volta das 23h desta quinta-feira.

De acordo com as investigações, que duraram cerca de dois meses, o ponto de venda era o Bar do Nelson, conhecido estabelecimento localizado na Rua Anita Garibaldi.

Segundo a polícia, as primeiras informações sobre a venda de maconha e cocaína chegaram a partir de pais de adolescentes que estudam em colégios particulares da região e estariam frequentando o local.


As drogas eram vendidas escondidas dentro de maços de cigarro. Para disfarçar, os jovens também pediam batata frita e refrigerante. De acordo com a polícia, algumas adolescentes que não tinham dinheiro para comprar as drogas estariam se prostituindo no estabelecimento.

Durante o flagrante da operação, policiais encontraram uma pequena quantidade de cocaína e maconha. O dono do bar, Nelson, já tinha antecedentes criminais e foi preso. Outros três garçons também foram detidos.

* Rádio Gaúcha

domingo, 22 de março de 2015

CONTRA O CRACK, UNIÃO GASTOU APENAS METADE DO VALOR PREVISTO

CORREIO DO POVO 21/03/2015

Marco Aurélio Ruas

União gastou apenas R$ 1,9 bilhão contra crack, alerta estudo. Programa do governo federal previa distribuição de R$ 4 bilhões para estados e municípios




Programa contra o uso de Crack não recebe verbas | Foto: Samuel Maciel / CP Memória


Um estudo publicado pelo Observatório do Crack, elaborado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), aponta que dos R$ 4 bilhões anunciados pela presidente Dilma Rousseff para ações do programa “Crack, é possível vencer”, lançado em 2011, apenas R$ 1,9 bilhão já foi efetivamente pago a prefeituras e Estados até o ano passado. O programa visa ao combate ao uso do entorpecente. Das 121 cidades que assinaram o documento aderindo ao programa, 17% delas não recebeu recursos. Mesmo assim, os municípios foram os maiores executores do projeto, com mais de 79% do orçamento desses sendo aplicados no combate ao uso de entorpecentes.

Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, o governo federal lançou o programa de forma unilateral. “É preciso que o governo provoque os estados e municípios”, afirmou o presidente da entidade. Outra questão salientada por Ziulkoski foi a necessidade da criação de uma estratégia de enfrentamento de dependentes químicos, principalmente usuários de crack. “Enquanto não for criada uma estratégia, o dinheiro se diluirá, irá para o ralo”, considerou.

O presidente destacou que as ações do programa “Crack", é preciso vencer” combatem os efeitos consequentes do uso de drogas, enquanto o necessário, salientou Ziulkoski, seria a prevenção. “Há 540 municípios brasileiros que fazem fronteira com algum outro país”, lembrou ele. “É preciso ter controle da entrada de drogas como a cocaína, que serve de base na fórmula do crack”, ressaltou.

Conforme a CNM, o Ministério da Saúde foi a instituição que recebeu o maior montante de recursos: R$ 1,54 bilhão. Mais da metade deste montante foi utilizada no aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS). A confederação ainda apontou que a questão da segurança, considerada uma das prioridades do programa, não obteve nem um quinto do valor total dos recursos.

A CNM também indicou que das 18 metas propostas inicialmente pelo programa “Crack, é possível vencer” somente três delas foram alcançadas. Baseada no estudo, a entidade concluiu, de acordo com Ziulkoski, que a diferença entre a proposta e a execução do programa reforça a importância da participação dos municípios na criação de políticas públicas.

RS aplica na ampliação de leitos

No Rio Grande do Sul, a Secretaria Estadual da Saúde (SES) participa do programa “Crack, é possível vencer” através da Política de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas. A instituição tem como responsabilidade ampliar e qualificar a Rede de Atenção Psicossocial (Raps). Desde 2011, o total de recursos disponibilizados pelo Estado para custear vagas em comunidades terapêuticas e leitos para dependência química e para pessoas que necessitem de atendimento psiquiátrico em hospitais têm tido um aumento crescente.

De acordo com a secretaria, em 2011, o orçamento estadual para a Política de Saúde Mental foi de pouco mais de R$ 27,5 milhões. No ano passado, a dotação passou para cerca de R$ 54,6 milhões.

os municípios de pequeno porte, os incentivos financeiros se destinam a realização de oficinas terapêuticas nas comunidades e para implantação de Núcleos de Apoio à Atenção Básica (Naab), que dão apoio às equipes de instituições que atendem problemas de saúde mental, álcool e outras drogas. Já para os municípios maiores, os recursos podem ser acessados para a implantação de oficinas terapêuticas e composições para redução de danos.
Conforme a Secretaria Estadual da Saúde, há incentivos, também, para a implantação dos Consultórios na Rua, outro dispositivo que faz parte do acordo assinado no programa “Crack é possível vencer”. Esse serviço funciona em municípios de grande porte. Ele é feito por equipes móveis que prestam atenção integral à saúde da população que vive na rua.

No atendimento são consideradas as diferentes necessidades de saúde. Os profissionais têm como meta reduzir os danos a usuários de crack e outros entorpecentes. As equipes possuem profissionais com formações em várias áreas. Esses atuam de forma itinerante nas ruas, desenvolvendo ações compartilhadas ou integradas às Unidades Básicas de Saúde, Serviços de Urgência e Emergência e outros pontos de atenção.

quarta-feira, 11 de março de 2015

MACONHA: O GRANDE NEGÓCIO DO SÉCULO 21

ZERO HORA 11 de março de 2015 | N° 18098.


POR SÉRGIO DE PAULA RAMOS*

* Psiquiatra, membro do Conselho Consultivo da Associação Brasileira de Estudos sobre Álcool e outras Drogas (Abead)


É certo que uma política centrada exclusivamente na repressão, que ficou conhecida como guerra às drogas, fracassou. Também é certo que países que investiram em prevenção, com leis adequadas e programas em escolas, conseguiram estabilizar os patamares de consumo ou mesmo torná-los declinantes.

Então, a pergunta que fica é: por que esse movimento internacional e bem orquestrado de legalização da maconha? Por que a insistência nessa alternativa, se todas as associações médicas estão alertando que o consumo dobrará, acarretando elevação dos problemas decorrentes desse consumo, mormente em jovens?

Por que respeitáveis empresas de mídia como The New York Times, Folha de S. Paulo e, agora, a RBS apoiam sua legalização?

A meu juízo, a resposta é simples. Todos os grandes negócios do mundo, tais como petróleo, armamentos, informática etc., alcançaram um nível estável. Não há um prognóstico que anteveja alguma chance de alavancagem expressiva de ganhos com eles.

Por outro lado, a maconha é um negócio que movimenta hoje US$ 140 bilhões/ano. Legalizando-a, como ocorreu em Portugal, seu consumo dobrará, e chegaremos a US$ 280 bilhões/ano. A indústria do tabaco fatura US$ 340 bilhões/ano e, suspeita-se, é a que tem vocação para explorar esse novo negócio. Portanto, podendo praticamente dobrar sua receita. Na carona, uma droga legalizada, mais cedo ou mais tarde, terá sua propaganda liberada, com o consequente lucro de agências e mídia. Logo...

Outro exemplo pode esclarecer meu ponto. Todos os veí- culos de mídia nos informam, a cada segunda-feira, sobre o número de mortes no trânsito ocorridas durante o final de semana. Com adequação, todos fazem a relação dessas funestas estatísticas com o consumo de bebidas alcoólicas. Por que será que nenhuma empresa de mídia é a favor da proibição da propaganda de bebidas alcoólicas? Elas sabem que, quando se proibiram as do cigarro, o consumo baixou. Por que, então, não são a favor de igual medida com o álcool?

Infelizmente o lucro é colocado acima da saúde pública, e maconha, prognostica-se, será o grande negócio do século 21. Uma droga legalizada, mais cedo ou mais tarde, terá sua propaganda liberada

domingo, 8 de março de 2015

PROIBIÇÃO GERAL OU LEGALIZAÇÃO GERAL NÃO SÃO VIÁVEIS



ZERO HORA 08 de março de 2015 | N° 18095


ENTREVISTA

ILONA SZABÓ DE CARVALHO - Coordenadora-executiva do Secretariado da Comissão Global de Políticas sobre Drogas



Descobrir uma política de entorpecentes que funcione, desativando o estopim da violência e reduzindo os danos aos usuários, é a missão de Ilona Szabó de Carvalho, que monitora as diferentes experiências mundiais como coordenadora-executiva do Secretariado da Comissão Global de Políticas sobre Drogas. Também diretora do Instituto Igarapé, no Rio, Ilona produziu o curta-metragem Faces of Violence – Non-fiction Story, exibido na Assembleia Geral da ONU, e foi corroteirista do documentário Quebrando o Tabu (2011), que discute o combate às drogas.

Na história recente, nunca se debateu tanto sobre a maconha. Afinal, é um poderoso medicamento ou uma erva maldita?

Antes de mais nada, a cânabis é uma planta de uso milenar, que somente nas últimas cinco décadas foi colocada na lista de substâncias proibidas da Convenção Única da ONU sobre Entorpecentes, de 1961. Chamá-la de maldita diz muito sobre a estigmatização de quem usa a maconha, antigamente ligada ao imaginário popular das populações negras de escravos libertos, no caso do Brasil. Criou-se ainda, com a proibição, um tabu com relação às drogas ilícitas, e acabamos não explorando o potencial terapêutico que a cânabis tem. Podemos, sim, derivar medicamentos dos canabinoides, e isso tem sido feito.

E sobre os aspectos negativos?


Como qualquer outra droga, mesmo as lícitas, há riscos, existe o uso eventual e o abuso. Precisamos informar as pessoas sobre as consequências negativas, prevenir o uso de drogas por adolescentes e jovens, apoiar e tratar aqueles que desenvolvem um relacionamento problemático com esta ou qualquer outra substância. Dependência é caso de saúde, não de polícia.

Há países que estão liberando o uso da maconha. Outros o proíbem e reprimem. Quem está certo?


Os dois tipos de abordagem, no fundo, têm objetivos comuns. Os dois lados têm preocupações com a saúde da população, não querem que crianças e adolescentes tenham acesso a drogas, lícitas e ilícitas, querem reduzir o poder do crime organizado. Os países que criminalizam adotam a repressão da oferta e creem ser legítimo empregar a força para manter a proibição. Mas já sabemos que esta “guerra às drogas” falhou: o consumo não baixou, os preços caíram e as consequências negativas da repressão generalizada para a sociedade são maiores do que as consequências do abuso das drogas em si. Já os países que regulam a maconha aceitam que a proibição completa é impossível, que precisamos aprender a conviver melhor com as drogas, reduzindo os danos para os indivíduos e a sociedade. Adotam uma postura que busca diminuir a demanda, por meio de medidas educativas qualificadas, conhecimento científico e diálogo, sem tornar as drogas um tabu. Tratam aqueles que desenvolvem quadros de abuso de substâncias não como criminosos, mas como pessoas que precisam de atendimento médico. Ao praticar a redução de danos, os que regulam a maconha estão experimentando modelos mais humanos e eficientes para resolver a questão.

Pode haver meio termo entre liberalização e repressão?

Sim, claro que há um meio termo. Existe uma falsa dicotomia entre proibição e legalização geral. Nenhuma das duas é viável no mundo real. Como caminho do meio, além da possibilidade de tirar o uso de drogas da esfera criminal, há a opção da regulação responsável do mercado de maconha, modelo adotado pelo Uruguai e por alguns Estados dos EUA. A cânabis não é liberada para qualquer um nem nos lugares onde foi regulada. Apesar de seu cultivo, consumo e venda serem legais, esses modelos têm regras e restrições, e cobram impostos geralmente para investir em saúde e educação. Dessa forma, retira-se o mercado das mãos do crime organizado e ainda se pode exigir de produtores o controle quanto à qualidade da substância fornecida.

Qual seria o caminho do Brasil?


O Brasil tem condição de caminhar em direção a experiências que prezem pela redução de danos e pela não criminalização do usuário. Inclusive já se tem feito em pequena escala, como no programa De Braços Abertos, da prefeitura de São Paulo, entre outros. Também podemos começar a pensar como seria uma regulação responsável da cânabis no país, quais reformas seriam necessárias, com a consciência de que isso não precisa ser feito de um dia para outro. Mas, frente a todas as desastrosas consequências da guerra às drogas para nosso país, uma nova abordagem é urgente e necessária.

Especialistas acham que a maconha, se o uso for liberado, poderia aumentar a criminalidade no Brasil. Ela aciona o gatilho da violência?

A afirmação não procede, vide a experiência do Estado americano do Colorado, que viu índices de criminalidade baixarem nesse último ano, desde que regulou a produção e a venda da cânabis. O gatilho da violência é a política de combate, e não a droga em si.

Por que a maconha desperta posições tão antagônicas?

Por causa do tabu em torno das drogas ilícitas. Há um receio de que a regulação do mercado seja compreendida como uma mensagem pró-drogas. Não somos a favor disso. Ser pró-reforma da política de drogas atual, que é falida, não quer dizer que você é pró-drogas. Isso tem que ser dissociado, é um tabu a ser vencido. Drogas lícitas e ilícitas podem fazer mal, e precisamos educar e informar a sociedade sobre seus riscos, mas sem viver na utopia de que teremos um mundo sem drogas, pois isso nunca existiu. Precisamos buscar políticas que nos aproximem das pessoas que necessitam de ajuda, e que os riscos e danos do uso abusivo sejam minimizados. O que não podemos mais aceitar é que a sociedade como um todo pague um preço tão alto pela insistência em seguir uma política de combate que nos traz o triste recorde de ser o país com o maior número de homicídios e de ter a terceira maior população carcerária do mundo.