COMPROMETIMENTO DOS PODERES

As políticas de combate às drogas devem ser focadas em três objetivos específicos: preventivo (educação e comportamento); de tratamento e assistência das dependências (saúde pública) e de contenção (policial e judicial). Para aplicar estas políticas, defendemos campanhas educativas, políticas de prevenção, criação de Centros de Tratamento e Assistência da Dependência Química, e a integração dos aparatos de contenção e judiciais. A instalação de Conselhos Municipais de Entorpecentes estruturados em três comissões independentes (prevenção, tratamento e contenção) pode facilitar as unidades federativas na aplicação de políticas defensivas e de contenção ao consumo de tráfico de drogas.

quarta-feira, 29 de fevereiro de 2012

MACONHA AINDA É A PRINCIPAL DROGA USADA NA AMÉRICA DO SUL


Maconha ainda é principal droga usada na América do Sul. Agência Brasil. JORNAL DO COMERCIO, 28/02/2012 - 09h24min

Relatório divulgado nesta terça-feira (28) pela Junta Internacional de Fiscalização a Entorpecentes (Jife), órgão ligado à Organização das Nações Unidas (ONU), mostra que a maconha continua sendo a principal droga usada na América do Sul. A prevalência anual de abuso de maconha atingiu 3% da população da região entre 15 e 64 anos, ou seja, cerca de 7,6 milhões de pessoas, em 2009.

De acordo com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (Unodc), cerca de 20% da maconha usada no Brasil têm origem doméstica e 80% entram no país pelo Paraguai. Em 2010, as autoridades brasileiras destruíram 2,8 milhões de plantas de cannabis, incluindo mudas, e apreenderam mais de 155 toneladas da erva.

A cocaína é a principal droga usada por pessoas que se submetem a tratamento por problemas com substâncias químicas na América do Sul. Segundo o relatório da Jife, em 2010, as apreensões de cocaína, tanto na forma de base quanto na de sal, diminuíram em vários países da região, incluindo a Argentina, Colômbia, o Equador, Uruguai e a Venezuela, se comparadas ao ano anterior.

A quantidade total de cocaína apreendida diminuiu de 253 para 211 toneladas na Colômbia, e de 65,1 para 15,5 toneladas no Equador. De 2009 a 2010, a quantidade total de cocaína apreendida no Peru aumentou em quase 50%, indo de 20,7 para 30,8 toneladas. Em 2010, um aumento da quantidade de cocaína apreendida também foi relatado pela Bolívia (29,1 toneladas), pelo Brasil (27,1 toneladas), Chile (9,9 toneladas) e Paraguai (1,4 toneladas).

Em 2010, a área total de cultivo ilícito de arbusto de coca na América do Sul era 154,2 mil hectares, 6% menos do que em 2009. A área sob cultivo ilícito diminuiu significativamente na Colômbia e teve ligeiro aumento no Peru. No entanto, não houve mudança considerável no cultivo de coca na Bolívia. De acordo com o relatório, a Interpol (organização internacional que ajuda na cooperação de polícias de vários países) e o Unodc estimam que o mercado ilícito global de cocaína valha mais de US$ 80 bilhões. Desde 1998, o mercado ilícito de cocaína na América do Norte, que corresponde a 40% do mercado, tem diminuído, enquanto a demanda por cocaína na Europa, responsável por 30% do mercado, tem aumentado.

terça-feira, 28 de fevereiro de 2012

DROGAS - PESO DO VÍCIO NA PREVIDÊNCIA


Estudo aponta que quase 17 mil gaúchos se afastaram do trabalho por causa das drogas em 2011. Gaúchos estão entre os que mais obtiveram auxílios-doença do INSS em 2011 por transtornos causados pela dependência. Humberto Trezzi. ZERO HORA ONLINE, 28/02/2012 | 04h42

A Previdência Social gastou R$ 107,5 milhões em 2011 para custear afastamentos do trabalho por dependência de drogas. Um contingente de 124.947 trabalhadores recebeu auxílio-doença tendo como causa o uso de substâncias químicas, o que inclui produtos ilícitos (como cocaína) e lícitos (caso do álcool).

Nesse universo, o Rio Grande do Sul apresentou destaque negativo. Foi o terceiro Estado com maior quantidade absoluta de afastamentos por causa de drogas, atrás apenas de São Paulo e Minas Gerais, muito mais populosos.

Quase 17 mil gaúchos deixaram de trabalhar em 2011, em média por três meses, devido a transtornos causados pela dependência.

Proporcionalmente à população, o impacto da dependência química entre os gaúchos se revela bastante acima da média nacional — o que coloca em questão se o uso de entorpecentes está mais disseminado no Estado.

O Rio Grande do Sul respondeu por 13,4% dos auxílios-doença concedidos a dependentes químicos no país, apesar de ter apenas 5,6% da população. Com um afastamento para cada 638 habitantes, ficou em segundo lugar entre as unidades da federação com maior incidência de auxílios por dependência, atrás apenas de Santa Catarina (um afastamento por 469 pessoas).

Incidência entre gaúchos supera a de Estados maiores

O presidente nacional do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o gaúcho Mauro Luciano Hauschild não se surpreende que o Rio Grande do Sul esteja entre os líderes no ranking de benefícios bancados a usuários.

— O ranking pode estar refletindo empregabilidade, mercado de trabalho, ambiente urbano e industrialização, situações em que o Rio Grande do Sul é destaque. Nem sempre tem a ver com o número de usuários ou com tamanho do Estado — acredita.

No entanto outros Estados mais urbanizados, populosos e industrializados não apresentaram incidência tão grande de afastamentos relacionados ao uso de drogas. Em São Paulo, por exemplo, foi concedido um auxílio-doença por mil habitantes. Em Minas, um por 1.156. No Rio, um por 2.450.

Hauschild diz que o problema atinge trabalhadores no auge da produtividade. Um dos dados de levantamento da Previdência aponta que o afastamento pelo uso de drogas ilícitas foi oito vezes maior do que por drogas lícitas.

sexta-feira, 17 de fevereiro de 2012

DROGAS SEM O COMBATE ADEQUADO

EDITORIAL CORREIO DO POVO, 17/02/2012

Um documento divulgado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) traz à tona que duas auditorias operacionais revelam que as ações antidrogas no país não estão tendo o encaminhamento devido, falhando tanto na repressão quanto no tratamento. A análise se refere a procedimentos no âmbito do Sistema Nacional de Políticas Públicas Sobre Drogas (Sisnad). O Sisnad teve sua criação por determinação da lei 11.343/06, também conhecida como a nova Lei de Drogas. De sua composição, fazem parte todos os entes da Federação, União, estados, Distrito Federal e municípios, além de setores da iniciativa privada e do terceiro setor, como ONGs.

Em relação ao enfrentamento direto com traficantes, o documento aponta que há deficiências na vigilância e também na gestão dos bens apreendidos que têm origem no tráfico. Aduz ainda que a Polícia Federal se ressente de um maior quadro de pessoal em suas atividades nas fronteiras e que os equipamentos em uso não estão adequados para as missões de combate ao contrabando. O contingente empregado nas operações conta com somente 1.439 policiais nas fronteiras do país para dar conta de uma área que tem mais de 16 mil quilômetros de extensão. O relatório mostra que as delegacias têm dificuldades extras com a falta de coletes balísticos, veículos, barcos e escâneres, configurando uma situação adversa para um trabalho bem-feito.

Em relação às políticas públicas de enfrentamento com as drogas, o TCU encontrou insuficiências nas ações governamentais. A mais notória é o número reduzido de centros de Atenção Psicossocial (Caps), com destaque para a falta de unidades de tratamento de dependentes de álcool e de outras drogas.

Combater o tráfico de drogas e a dependência química é uma missão de grande envergadura. Por essas e outras é que se torna urgente uma avaliação dos gestores públicos acerca dos alertas do TCU. Enfrentar esse comércio aviltante é uma imposição dos tempos atuais.

A GUERRA DOS R$ 42 MILHÕES

WANDERLEY SOARES, O SUL
Porto Alegre, Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012.


Questões paralelas antigas e não de menor gravidade estarão sempre em banho-maria enquanto o crack estiver bombando na mídia

Num prédio de vinte pavimentos seria possível trabalhar nas colunas mestras do décimo andar, com sobradas verbas, sem uma análise primeira em suas fundações e sobre a repercussão que teria a tarefa em todo o seu complexo? Sabemos todos, sem entender de engenharia nem de arquitetura, que há dezenas de mortos restantes de episódio recente que testemunham que tal medida seria no mínimo temerária.

Assim, como um humilde marquês, aqui da minha torre, visualizo o projeto do governo gaúcho que, com o pálio de R$ 42 milhões do governo federal, pretende desencadear no Estado a guerra midiática contra o crack. Antes de resolver o caos da Fase (ex-eterna Febem) o governo fará esta guerra; antes de equacionar plenamente a questão do sistema penitenciário, os R$ 42 milhões invadirão a Capital e, gradativamente, todo o Estado com médicos, ambulatórios, psicólogos, psiquiatras, técnicos num cerco ao crack semelhante ao dos gregos contra troianos. Serão mobilizados nesta guerra os profissionais da segurança pública com efetivos defasados e com os mais baixos salários do País. E o magistério, regiamente tratado, não deixará de ser convocado. Sigam-me

Municípios

Nessa guerra dos R$ 42 milhões contra o crack o governo assegura que terá, entre outros, o apoio dos municípios. Pois em Porto Alegre, sem abordar a questão do crack, o secretário de Direitos Humanos e Segurança Urbana, Nereu D'Ávila, considera o efetivo da Guarda Municipal insuficiente para dar conta das demandas solicitadas. Segundo D'Ávila, há falta pessoal para atuação em todas as escolas e postos de saúde. Há a necessidade de pelo menos mais 100 servidores imediatamente, mas as contratações podem ficar apenas para o ano que vem. Aponto eu que as guardas municipais são da maior importância no combate ao tráfico de crack, pois as escolas são cercadas por quadrilheiros. Haverá uma fatia dos R$ 42 milhões para as guardas municipais do Estado?

Lembro ainda que Juan Carlos Ramires Abadia, capo da máfia colombiana, ao ser preso, registrou a mídia internacional, ofereceu 60 milhões de dólares pela sua liberdade e 40 milhões pela liberdade da sua mulher, ou seja, cerca de 184 milhões de reais que não lhes fariam falta. Mais ainda: há cerca de cinco anos, sumiram R$ 40 milhões do Detran gaúcho e até hoje ninguém sabe em que gaveta pararam. Este dinheiro poderia ter estancado o crack no RS sem ajuda do governo federal

quarta-feira, 15 de fevereiro de 2012

UM CASAL E UM ADOLESCENTE TINHAM MIL PEDRAS DE CRACK


Trio é flagrado com mil pedras de crack. Operação Santa Rosa foi realizada no bairro Rubem Berta, na Capital - CORREIO DO POVO, 15/02/2012

Um casal foi preso e um adolescente acabou apreendido, ontem, na Operação Santa Rosa, liderada pelo Departamento Estadual de Investigações do Narcotráfico (Denarc), com apoio de 130 PMs e realizada no Território da Paz do bairro Rubem Berta, zona Norte de Porto Alegre. A dupla foi flagrada com pistolas calibre 380, dinheiro e mais de mil pedras de crack.

O homem cumpria pena de prisão domiciliar por homicídio, e a mulher é filha de um dos criminosos mais procurados do Estado - Gilmar dos Santos -, conhecido como Nenê. Dez mandados de busca e três de prisão foram cumpridos durante o dia de ontem.

Desde janeiro, o Denarc prendeu 37 pessoas e apreendeu 23 quilos de maconha, um quilo de cocaína, 14 armas, entre eles um fuzil e uma metralhadora, três coletes à prova de balas, um automóvel Nissan Sentra com placas clonadas e mais de dez celulares. "A ação policial nos locais mais violentos da Capital é prioridade governamental", destacou o delegado Heliomar Franco, lembrando que somente no Rubem Berta "temos quase um preso por dia e grande quantidade de droga apreendida". Ele destacou que os presos são responsáveis por roubos a residência, carros-fortes e caixas eletrônicos,

Entre os bandidos detidos nos 40 dias, um homem foi flagrado com armamento pesado. "Trata-se do principal responsável por arrombamentos de caixas eletrônicos em Guaíba e Eldorado do Sul", disse Heliomar Franco, destacando a migração de assaltantes de banco para o tráfico "até como meio de financiamento de crimes". O coronel da BM Paulo Stocker reforçou que outros mandados de prisão devem ser cumpridos nesta semana. "A operação é resultado de ação conjunta entre as polícias com grande participação da comunidade."

PASSO FUNDO - Um homem e um adolescente foram flagrados com 3,8 quilos de maconha e 100 gramas de crack.

ALVORADA - Homem é preso por tráfico. Agentes da 1 Delegacia de Investigações do Narcotráfico, do Denarc, prenderam, em Alvorada, um suspeito de tráfico de drogas, ao lado de uma creche. Com ele foram apreendidas 90 pedras de crack, R$ 100,00, uma moto e munição. A ação integra da Operação Anjos da Lei, que visa coibir o tráfico próximo a escolas.

METAS PARA PLANO DE COMBATE AO CRACK

Reunião vai estabelecer metas para plano de combate ao crack. Secretário estadual disse que vão haver ações de "curto, médio e longo prazo" - ZERO HORA ONLINE, 14/02/2012 | 23h43.

O secretário estadual da Justiça e dos Direitos Humanos, Fabiano Pereira, definiu nesta terça-feira como inédita a "união de forças" entre o Estado, a União e a prefeitura de Porto Alegre após reunião em que técnicos do governo gaúcho apresentaram a representantes do governo federal um plano de expansão das ações de combate ao crack.

Ficou definido que será marcada nesta quarta-feira uma reunião, para a semana que vem, entre representantes do governo do Estado e da prefeitura de Porto Alegre para a definição de um cronograma a ser estabelecido para a realização de metas.

— Houve uma articulação entre governo do Estado, União e município, uma novidade muito interessante. Foram pactuadas várias metas, o que cada um tem de fazer, e um cronograma que será trabalhado na semana que vem — disse Fabiano, acrescentando que haverá ações de "curto, médio e longo prazo".

O objetivo das autoridades é que o cronograma comece por Porto Alegre e depois atinja o Interior, chegando a 90% do Estado.

O cronograma estará estabelecido até a primeira quinzena de março, quando será formalizada a adesão do Rio Grande do Sul no programa Crack, é Possível Vencer.

Depois de Porto Alegre, o governo vai se debruçar sobre os polos regionais: Alegrete, Bagé, Caxias do Sul, Passo Fundo, Pelotas, Rio Grande, Santa Maria e Uruguaiana.
O plano Crack, é Possível Vencer tem três eixos: cuidados (ações prevendo reintegração social), autoridade (medidas executadas por órgãos policiais) e prevenção (iniciativas para impedir o alastramento do vício).



Debatidas ações de combate ao crack. Autoridades debatem estratégias na Capital - CORREIO DO POVO IMPRESSO, 15/02//2012

Entre os dez estados que receberão apoio da União no combate ao crack está o Rio Grande do sul. Ontem à tarde, ocorreu a primeira reunião de trabalho de enfrentamento integrado da droga, na Capital. Com a presença da ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, foram apresentadas as iniciativas do município e do Estado para enfrentar a droga.

Após a reunião, que durou cerca de 2 horas, Tereza disse que foi feita uma reunião de trabalho importante, servindo de referência no combate às drogas. "Vamos trabalhar juntos", afirmou a ministra. "O Rio Grande do Sul está de parabéns, pois queremos ter metas claras e estas começaram a ser organizadas", disse Tereza.

Em dois dias, salientou a ministra, foi feito um trabalho bem-sucedido quanto a um acordo. Este programa terá a função de acolhimento. "Teremos ações fortes de combate à criminalidade, mas também de apoio aos usuários e familiares." Haverá um curso de capacitação, pela Senasp, onde serão formados 330 instrutores para o Proerd, com início em março. Polícia Civil e Susepe também terão seus cursos de capacitação.

MOMENTO MÁGICO

WANDERLEY SOARES, O SUL
Porto Alegre, Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2012.


Acompanharei da minha torre, sem desativar o som, mais esta canção da transversalidade

A passagem por Porto Alegre de 40 especialistas no combate ao crack enviados pelos ministérios da Justiça, Saúde e Desenvolvimento Social, que aqui chegaram acomodados num avião da FAB com o objetivo de montar um plano conjunto com técnicos do RS para combater a droga, é um momento que deve ser anotado e muito bem anotado pela sociedade.

Por ora, não há nada de concreto no tal projeto a não ser a previsão no orçamento da União de R$ 42 milhões para o desencadeamento do que está esboçado quase que romanticamente no papel.

O combate começará em Porto Alegre, atingirá a Região Metropolitana na segunda fase, seguindo-se em oito polos regionais tendo seu epílogo em cidades menores já afetadas pelo flagelo. Não se fala sequer no número de pessoas que, obrigatoriamente, estarão envolvidas no processo e, muito menos, no espaço de tempo em que a tarefa será desenvolvida para atingir o seu apogeu.

É claro que a máquina do Estado será convocada a participar. No entanto, se o Estado hoje está fazendo água na saúde, na educação e na segurança pública, que efeito mágico terão os R$ 42 milhões em tal projeto mesmo com toda a alquimia da política da transversalidade afinadamente cantada pelo governo?

Como sou um incorrigível romântico, enquanto não me ferir os ouvidos, acompanharei da minha torre, sem desativar o som, mais esta canção da transversalidade.

terça-feira, 14 de fevereiro de 2012

OPERAÇÃO NA CRACOLÂNDIA


OPINIÃO, O Estado de S.Paulo - 14 de fevereiro de 2012 | 3h 09

Após várias e frustradas tentativas do governo de frear o avanço da droga e da miséria urbana no centro da capital paulista, o resultado pouco animador da pesquisa de opinião publicada pelo Estado sobre a Operação Centro Legal não surpreende: a população apoia a iniciativa, mas não acredita no seu êxito. Há 15 anos, a região da Rua Helvétia desafia urbanistas, polícia e administradores públicos que, em seus gabinetes, já a transformaram em centro cultural, polo de tecnologia e nova sede do governo, sem que rigorosamente nada disso tenha saído do papel.

A dispersão dos usuários de crack a que assistimos já aconteceu outras vezes, assim como o bloqueio de acesso aos hotéis degradados, que funcionam como pontos de venda de droga, e o surgimento em seguida de minicracolândias nas imediações. Por isso os planos foram abandonados.

Dessa vez, a Prefeitura afirma que está sendo realizada mais do que uma simples operação policial. Assistências médica e social estão asseguradas, graças à rede de atendimento aos usuários de drogas, instalada nos últimos anos pelo Estado e Prefeitura.

A Operação Centro Legal tem três fases. A primeira é essencialmente policial e tem como alvo o tráfico de drogas com o objetivo de "resgatar as pessoas e diminuir a criminalidade", segundo o comandante da Polícia Militar de São Paulo e chefe das operações, coronel Álvaro Camilo.

Na segunda etapa, haverá o atendimento aos usuários - um centro de convivência com capacidade para 1.200 pessoas funcionará na Rua Prates, no Bom Retiro.

Por fim, um trabalho especial de assistência será mantido para evitar a reincidência. A lógica é simples: primeiro, livrar a região dos traficantes e da violência, o que facilitará em seguida a ação dos agentes sociais e de saúde.

Em entrevista à revista Veja, um dos maiores especialistas do País no tratamento de usuários de crack, o professor de Psiquiatria Ronaldo Laranjeira, da Universidade Federal de São Paulo, afirma que a cidade ainda não está preparada para tratar seus dependentes, que o governo tem visão ingênua da questão e que a rede montada não está à altura da complexidade da situação. Ele acha que se deve começar a tratar desse problema com uma campanha contra o uso público da droga. A seu ver, em nenhuma grande cidade do mundo haveria a tolerância ao crack registrada em São Paulo. Para ele, o poder público não compreende o usuário de droga como um dependente químico diferenciado nem percebe que o tráfico está pulverizado e, por isso, a ação em algumas quadras do centro não resolverá o problema, mas o multiplicará em outros endereços. E não acredita também na eficiência dos Centros de Atenção Psicossocial (Caps).

As operações anteriores na cracolândia falharam porque foram ações isoladas de segurança pública ou de saúde. Agora, pela primeira vez, existe a intenção de realizar um projeto integrado, com ações em diversas frentes, de acordo com a recomendação dos especialistas e com base na experiência de outros grandes centros mundiais que enfrentaram problema semelhante. Por isso, é bom que os que o criticam façam sugestões concretas para melhorar esse projeto.

Em Nova York, o Bryant Park, entre as ruas 40 e 42, foi transformado numa grande cracolândia nos anos 80 e hoje é uma região totalmente recuperada. Na época, estudos mostraram que a epidemia do crack na cidade foi responsável por pelo menos 32% do total de 1.672 homicídios registrados em 1987 e 60% dos homicídios ligados a drogas. Os pontos de venda do crack também funcionavam em edifícios abandonados, as crack houses.

Leis severas foram aprovadas, outras já existentes passaram a ter seu cumprimento rigorosamente cobrado e a "tolerância zero" complementou o plano de combate às drogas e à violência. Em 20 anos, houve uma redução de 80% na criminalidade em geral, em Nova York.

Há 15 anos, São Paulo tenta atingir resultados semelhantes. Para isso, tem muito a aprender com a experiência dos americanos.


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Muito oportuno e pertinente esta opinião. Realmente, o resultado das "várias e frustradas tentativas do governo" só podem desanimar e desacreditar. As operações policiais precisam de continuidade nas ações sociais e judiciais, amparadas por leis rigorosas.

O tráfico de drogas precisa de soldados (vapozeiros) nos pontos e consumidores (dependentes) que podem se transformar em soldados. E tratamento das dependências com assistência familiar é a melhor solução para reincluir e livrar do aliciamento pelo tráfico.

O professor de Psiquiatria Ronaldo Laranjeira acerta ao afirmar que "a cidade ainda não está preparada para tratar seus dependentes, que o governo tem visão ingênua da questão e que a rede montada não está à altura da complexidade da situação", problema que se reflete em todo o Brasil. Também é correta a sugestão de "uma campanha contra o uso público da droga" (educação). A outra questão é "o poder público não compreende o usuário de droga como um dependente químico diferenciado nem percebe que o tráfico está pulverizado". Quantos aos "Centros de Atenção Psicossocial(Caps)", eles não funcionam porque não há investimentos governamentais suficientes para que estes centros possam cumprir os objetivos.

Ações isoladas de segurança pública ou de saúde são comuns no Brasil, todas sem o foco de obter resultados positivos e permanentes. Há requintes de amadorismo extremo. Sabe-se em todo o mundo que as drogas estimulam a desagregação familiar, os conflitos, a violência e a criminalidade.

Há bons exemplos no exterior, em especial nos EUA, que os arautos de defensores da falta democracia brasileira Brasil desprezam. E aqueles que defendem a "tolerância zero" não podem esquecer que esta estratégia precisa de leis severas, aplicação destas leis e cobrança do rigor exigido, as quais necessitam de congressistas e magistrados presentes, ágeis e comprometidos com a paz social. E mais, de governantes no Poder Executivo sérios, probos e responsáveis investimento pesado em políticas educacionais, saúde e segurança.

Caso contrário, a anarquia permanece dominando o poder e a nação.

segunda-feira, 13 de fevereiro de 2012

GUERRA À PEDRA: RS FOCARÁ REINSERÇÃO SOCIAL

Guerra à pedra. Versão gaúcha do plano anticrack deve ter foco na reinserção social. Técnicos do governo federal desembarcam no Estado para, ao lado de especialistas locais, traçar estratégias de ação - Marcelo Gonzatto, ZERO HORA, 13/02/2012 | 08h10

Começa a ser alinhavado nesta segunda-feira, com o desembarque de 40 técnicos do governo federal em Porto Alegre, um novo projeto destinado a combater o consumo de crack no Rio Grande do Sul. Durante dois dias, a equipe de especialistas de diferentes ministérios vai se reunir com colegas de secretarias estaduais e de órgãos da Capital para elaborar um plano antidroga.

O foco do programa deverá ser, mais do que a repressão a cracolândias, o encaminhamento de usuários para atendimento de saúde e projetos de reinserção social. A versão gaúcha do programa nacional de enfrentamento ao crack, realizado por meio de parceria entre a União e os Estados, deve procurar se desvincular da imagem repressiva deixada pelas operações de combate à cracolândia realizadas pela Polícia Militar em São Paulo desde o começo do ano.

Os técnicos gaúchos fizeram um levantamento de pontos de venda e uso de droga, principalmente na Capital, mas a avaliação é de que no Rio Grande do Sul o consumo é muito mais pulverizado do que em relação à capital paulista, por exemplo. A listagem é mantida sob sigilo até a deflagração das ações, mas inclui pontos de Porto Alegre como Parque da Redenção, Viaduto da Conceição, entorno da esquina das vias Ipiranga e João Pessoa e áreas dos bairros Rubem Berta e Lomba do Pinheiro e na Ilha da Pintada.

A intenção principal, conforme o diretor do Departamento de Políticas Públicas sobre Drogas do Estado, Solimar Amaro, é utilizar essas referências para chegar aos usuários e encaminhá-los a serviços de saúde e programas de reinserção social.

— Nossa preocupação não é reproduzir como foi feito em São Paulo, onde a questão foi mais de repressão. Aqui, não queremos apenas acabar com pontos de consumo, mas oferecer condições de recuperação, projetos que possam ajudar usuários a se reinserirem, por meio de ações como programas educativos e de profissionalização — revela Amaro.

Isso deve incluir reforços em ações como atendimentos realizados pelos chamados consultórios de rua, encaminhamentos para serviços de saúde e, em um segundo momento, cursos de capacitação para o mercado profissional. Os detalhes e os recursos necessários para tocar essas ações somente deverão ser definidos após os encontros de hoje e amanhã. No orçamento da União, porém, foram previstos R$ 42 milhões para o Estado em 2012 a fim de combater o crack.

Os 40 técnicos de ministérios como Justiça, Desenvolvimento Social e Saúde chegam hoje à tarde e devem visitar um Centro de Atendimento Psicossocial (CAPs) para Álcool e Drogas e um centro de população em situação de rua do município. No final da tarde, rumam para o Novotel, no bairro Três Figueiras, onde deverão se reunir com colegas da Capital e do Estado até amanhã – quando também é esperada a presença da ministra de Desenvolvimento Social, Tereza Campello.

O Rio Grande do Sul está no grupo de oito Estados que receberam alta prioridade do governo federal para receber auxílio na luta contra a pedra. Embora Porto Alegre deva receber preferência nas ações devido à sua dimensão, a Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos garante que o plano a ser definido em parceria com a União deverá ter abrangência estadual. Depois de definidos os detalhes do plano, a adesão do Estado ao programa nacional deverá ser formalizada em março, com a presença de vários ministros e do governador Tarso Genro.

domingo, 12 de fevereiro de 2012

TRATAMENTO DO ADOLESCENTE ENVOLVIDO COM DROGAS

Palestra do Dr. Sérgio de Paula Ramos - BRASIL SEM GRADES, 15/01/2009.













DIREITO DE TER ESPERANÇA

TEMA PARA DEBATE - Raul Torelly Fraga, Médico comunitário e vereador em Porto Alegre.

Têm direito de ir e vir crianças, adolescentes ou mesmo adultos que vivem nas ruas, não estudam, não trabalham, mal se alimentam e vivem em função das drogas? Têm direito de ir e vir jovens e adultos viciados em drogas que vendem objetos da casa e já agiram de forma violenta com familiares? A internação de dependentes químicos só é permitida com o consentimento do usuário maior de idade ou dos seus pais, quando tiver menos de 18 anos. Hoje, para a internação involuntária, é necessário que um juiz determine o procedimento para, só então, o médico encaminhar a internação. Tomando por base um estudo recente rea- lizado em São Paulo, se observa que lá a internação involuntária foi aplicada a 5 mil dependentes nos últimos oito anos, quase dois por dia. Contando outras doenças psiquiátricas, as internações involuntárias chegaram a 32 mil casos no mesmo período.

Como médico comunitário, atuando junto a populações mais pobres, vejo que estamos numa epidemia: o vírus da drogadição. Sabemos que, assim como o álcool, as drogas, principalmente o crack, detonam cérebro, fígado e coração. O uso do crack prejudica a área frontal do cérebro, debilitando o controle dos impulsos. Na busca de prolongar o efeito, o usuário vai aumentar a dose. O uso de maior quantidade de droga vai revelar um comportamento violento e irritável e atitudes bizarras devido ao aparecimento de paranoia. Nesta fase, surge o medo de tudo e de todos com recorrentes alucinações, delírios e perda do interesse sexual.

Antes de tirar o indivíduo de circulação, as drogas são pano de fundo da maioria dos homicídios, latrocínios e acidentes fatais no trânsito no Brasil. Brigas e dívidas de drogas estão na mídia todos os dias. Diante deste cenário, criei o projeto de lei que institui a internação involuntária de usuários ou dependentes de drogas no município de Porto Alegre. O procedimento deverá ser realizado por médico devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina do Estado. A internação será precedida da elaboração de um documento que formalize, no momento da admissão, a vontade da pessoa que solicita o procedimento. O seu término será por determinação do médico que acompanha o caso ou por solicitação escrita de um familiar ou responsável legal.

O enfrentamento às drogas exige medidas que agilizem seu tratamento. A médio prazo, este quadro pode ser melhorado a partir da maciça divulgação das políticas públicas do planejamento familiar. Via de regra, filhos indesejados são presas fáceis do tráfico e reforçam o exército de drogados. O momento exige ações eficazes que possam minimizar o sofrimento de tantas famílias sem que seja necessário assistir na TV a mães acorrentando seus filhos, em casa, na tentativa desesperada de afastá-los das drogas. Antes disso, a sociedade tem o dever de dar aos dependentes químicos o direito de ter esperança de ir em direção à cura desta terrível doença que ataca indivíduos de todas as classes sociais. Contudo, a internação tira a pessoa da crise aguda, mas, sem ações posteriores que possibilitem a reintegração à sociedade, teremos um ciclo vicioso com sucessivas recaídas. Tratamento continuado, apoio familiar e trabalho digno estão na base do renascimento de um indivíduo livre capaz de construir um futuro melhor.

segunda-feira, 6 de fevereiro de 2012

DARK WEB

Investigação desvenda mercado negro de armas e drogas na internet. 'Dark web' é usada por criminosos, mas também oferece anonimidade a blogueiros e ativistas - BBC BRASIL, O ESTADO DE SÃO PAULO, 06 de fevereiro de 2012 | 6h 36

LONDRES - Fora do alcance das buscas de internet comuns está um mundo online secreto conhecido como "dark web", conexões globais anônimas e praticamente impossíveis de rastrear, usadas tanto por ativistas políticos como por criminosos.

"Você tem vários traficantes à disposição, então pode comparar os produtos. E os consumidores podem deixar comentários sobre os produtos de cada traficante também", diz um estudante americano, identificado pelo nome de David.

Ele explica que decidiu usar a "dark web" para comprar drogas ilegais, porque assim "você não tem que ficar cara a cara com um traficante na rua, onde pode haver um risco de violência".

E não são apenas drogas que estão disponíveis neste mercado negro online. Há também passaportes falsos, armas e até pornografia infantil.

Anonimidade

A "dark web" é formada por uma rede global de usuários de computador que acreditam que a internet deveria operar sem a supervisão da polícia e do sistema legal.

Ela permite que usuários como David, e aqueles que vendem drogas a ele, permaneçam anônimos. Com frequência, os usuários não sabem a verdadeira identidade das pessoas com quem estão lidando e é muito difícil - apesar de não ser impossível - que as autoridades consigam localizá-los.

Uma investigação da BBC conseguiu acesso online a vários usuários anônimos da "dark web". Um deles contou que se sente "muito mais seguro na rede do que fazendo negócios no mundo real". "Eu vendia drogas no mundo real. Agora, eu praticamente só uso a 'dark web' para o comércio de drogas."

Outro disse: "Se você é jovem e está tentando encontrar um contato para drogas mais pesadas que maconha, é praticamente impossível, sem correr risco de ser preso."

Para ter acesso à "dark web", é preciso baixar programas gratuitos da internet, com base em tecnologia peer-to-peer, que efetivamente embaralham a localização dos usuários e dos websites.

E o sistema não é apenas usado para o crime: a "dark web" vem se provando uma ferramenta crucial para esconder a identidade de ativistas políticos que vivem em países com governos opressores.

Ela teria sido usada para espalhar as mensagens de revolução durante a Primavera Árabe e serviria como proteção para dissidentes na China. Ainda assim, o potencial para atividades criminosas é significativo.

Drogas por correio

Pesquisadores da BBC conseguiram acessar a rede e comprar o alucinógeno DMT, uma droga classificada, na Grã-Bretanha, como tão perigosa quanto heroína e cocaína.

Uma camada extra de sigilo é adicionada à "dark web" com o uso de Bitcoins, uma moeda digital que pode ser usada por criminosos para mascarar suas operações financeiras.

Após uma espera de cerca de três semanas, um pacote chegou pelo correio com selo da Espanha. Escondido entre duas finas tiras de papelão, estava um pó branco. O laboratório da Universidade de St. George e do Hospital de Londres confirmou que o pó era DMT - e que a "dark web" funciona.

A BBC não tem ideia de quem enviou as drogas - que foram destruídas pelo laboratório. A posse de DMT na Grã-Bretanha pode resultar em uma pena de sete anos de cadeia, enquanto o tráfico da substância pode ser punido com prisão perpétua.

Mas o que está sendo feito para policiar a atividade na "dark web"? "Policiais dos dois lados do Atlântico dizem a mesma coisa: não temos tribunais suficientes, não temos juízes suficientes e não temos policiais suficientes para lidar com a escala real de comportamentos ilegais na internet", diz o consultor do governo britânico e da ONU para segurança na internet, John Carr.

"Isso significa que, cada vez mais, vamos ter que procurar soluções técnicas, vamos ter de apelar para a indústria da internet para ajudar a sociedade civil a lidar com esse enorme problema criado pela 'dark web'."

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domingo, 5 de fevereiro de 2012

CONSUMO DE DROGAS MATA 8 MIL PESSOAS POR ANO NO BRASIL

Consumo de drogas legais e ilegais mata 8 mil pessoas por ano no País. Levantamento em sistema do Datasus mostra que álcool, fumo, psicotrópicos e cocaína tiraram a vida de 40 mil brasileiros entre os anos de 2006 e 2010 - 04 de fevereiro de 2012 | 16h 41 - Pablo Pereira - O Estado de S. Paulo


O uso de drogas matou 40.692 pessoas no País entre 2006 e 2010, uma média de 8 mil óbitos por ano. Estudo sobre mortes por drogas legais ou ilegais, registradas no Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde, mostra que o álcool é o campeão na mortandade.

O levantamento feito na base de dados do Datasus, obtido pelo Estado, informa que a bebida tirou a vida de 34.573 pessoas – 84,9% dos casos informados por médicos em formulários que avisam o governo federal sobre a causa da morte nesse grupo da população. Em segundo lugar aparece o fumo, com 4.625 mortos (11,3%). A cocaína matou pelo menos 354 pessoas no período.

Feita pelo Observatório do Crack, da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a pesquisa aponta que, na comparação por gênero, há mais registros de morte de homens por álcool e fumo. Em cinco anos, 31.118 homens perderam a vida por causa da bebida. Outros 3.250 morreram em casos associados diretamente ao cigarro.

Na comparação da devastação por Estado, os mineiros lideram as mortes por álcool, com 0,82 morte para cada 100 mil habitantes, seguidos pelos cearenses, com 0,77 morte/100 mil pessoas. Depois aparecem os sergipanos, com 0,73/100 mil. São Paulo registra 0,53 morte para cada 100 mil habitantes.

O levantamento da CNM revela que em São Paulo houve 1.120 vítimas do uso abusivo do álcool em 2006. Em 2010, porém, o sistema registra uma queda de 14% nas informações. O SIM alcança 979 pessoas mortas por consumo de bebida. O Estado que menos apresenta perda de vidas por álcool é o Amapá: quatro em 2006, dez em 2009 e cinco em 2010.

Quando a causa do óbito é o fumo, o campeão de mortes de usuários é o Rio Grande do Sul. A taxa de óbitos pelo tabaco chega a 0,36 para cada 100 mil. A seguir aparecem Piauí e Rio Grande do Norte, ambos com 0,33/100 mil.

A duas principais drogas legalizadas no País, álcool e fumo, juntas, segundo o estudo, mataram 39.198 pessoas em cinco anos. – ou 96,2% do total. Os técnicos da CNM alertam, no entanto, que os dados de 2010 ainda são preliminares.

A devastação pode ser maior. O preenchimento das fichas para informação não é simples e o sistema tem casos de mortes classificadas como óbito por substâncias psicoativas (480). São os casos nos quais é informado no formulário um código que junta mais de uma droga associada à morte.

A Declaração de Óbito (DO) é composta por 9 blocos e 62 variáveis que apontam causa e local da morte. O preenchimento é de responsabilidade do médico, conforme estabelecido pelos Conselhos Federal e Estadual de Medicina, diz o estudo.

Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, há uma urgente necessidade de combater o problema das drogas nos municípios. “E não se está fazendo isso. O problema estoura é nos municípios”, afirma.

Ziulkoski diz que a média de cerca de 8 mil óbitos, encontrada no SIM, é um número subestimado. “Não há uma cultura de informação dos médicos”, acrescenta. Para ele, “o País precisa ver que a política de prevenção do uso de drogas é precária”. O estudo abrange 2 mil municípios. “A situação é alarmante.”

Para o vice-presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), Mauro Aranha, o problema é bem maior. “Há aí uma clara subnotificação das mortes”, afirma. Segundo ele, o governo precisa melhorar a logística nos municípios para que os médicos possam informar os dados reais. “Isso é fundamental para que se possa trabalhar políticas públicas sobre drogas”, defende Aranha.

Pesquisando nas bases de dados do Datasus, técnicos do CNM elaboraram também uma lista com os 50 municípios com maiores taxas de mortalidade por drogas. No caso da mapa das mortes por álcool, Minas Gerais tem 23 municípios, Paraná, 9, e São Paulo, 5.

Quando a conta do dano causado pelo cigarro é feita na lista de 50 municípios, o Rio Grande do Sul se destaca com 17, seguido de Minas, com 7, e Santa Catarina com 6. São Paulo tem 2 municípios na lista dos 50 com maior incidência de mortes por fumo.

Em nota, o Ministério da Saúde explica que os números de 2010, divulgados pelo estudo, podem sofrer ajustes. De acordo com a nota, entre 2006 e 2009 foram notificados 31.951 óbitos com causa básica de consumo de álcool, fumo e substâncias psicoativas (como cocaína canabinoides e alucinógenos). Os dados do SIM são fornecidos pelas secretarias estaduais e municipais de Saúde e gerenciados pelo ministério.

Os óbitos de 2011 só serão conhecidos no final do ano. “O Ministério da Saúde vem desenvolvendo um conjunto de ações para aperfeiçoar o registro de óbitos no País, assim como a qualidade das informações. Uma das medidas foi a intensificação de registros de óbitos por causas mal definidas (parada cardíaca, por exemplo), que caiu de 15% (2004) para 7,8% (2011)”, diz a nota. Outra medida adotada foi a criação, em 2006, da rede nacional do Sistema de Verificação de Óbitos, utilizado para a identificação das causas de mortes naturais. “Com isso”, argumenta o governo, “houve ampliação da notificação no País, por meio do SIM. O sistema capta atualmente 94% dos óbitos ocorridos no território nacional. Esse porcentual está acima do padrão internacional (90%)”.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Esta matéria prova que quem é a favor das drogas no Brasil é conivente com a morte de 8 mil pessoas por ano, bem como permite a abertura de portas para que vapozeiros tenham oportunidades de assediar, aliciar e viciar pessoas queridas e não preparadas para recusar.

A CULTURA DA PREVENÇÃO

EDITORIAL ZERO HORA 05/02/2012

O Ministério da Saúde publicou esta semana uma portaria com as regras para o repasse de verba extra para a criação de 3.508 leitos em enfermarias especializadas no atendimento de dependentes químicos, como viciados em crack, álcool e outras drogas. Amplia-se, assim, o incentivo oficial aos hospitais do SUS para que abram mais espaços para os dependentes. A iniciativa integra o plano de combate ao crack lançado pela presidente Dilma Rousseff em dezembro do ano passado. Atualmente, a rede pública tem 1,6 mil vagas em enfermarias especializadas. Os números ainda são insignificantes, diante da demanda. Mas a providência é bem-vinda, pois existe inegável carência de vagas para o tratamento de dependentes. Falta, porém, uma estratégia clara de prevenção por parte do governo, com o envolvimento efetivo da sociedade. Infelizmente, continuamos tentando combater o mal pelos seus efeitos.

Boas intenções não faltam. Agora mesmo, o governo federal está implementando o programa denominado “Crack, é possível vencer”, que prevê a aplicação de R$ 4 bilhões em ações integradas de combate ao uso da droga. De acordo com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o programa terá três eixos: cuidado, autoridade e prevenção. O aumento da oferta de tratamento de saúde e atenção aos usuários já começou. Na questão da autoridade, o governo federal pretende evitar ações repressivas semelhantes à utilizada pela polícia paulista para desmontar a chamada Cracolândia, mas não desconsidera a internação compulsória para viciados resistentes ao tratamento.

A propósito das polêmicas operações da Polícia Militar de São Paulo, que utilizou até mesmo balas de borracha contra os frequentadores da área dominada pelo tráfico, recente pesquisa do instituto Datafolha mostrou que 82% dos moradores da cidade aprovaram a medida. Ainda assim, não pode haver dúvida de que é desumano tratar doentes como se fossem criminosos. A repressão e o amedrontamento só servem para estigmatizar os usuários – e têm pouco ou nenhum efeito dissuasivo.

Por isso, o país tem que investir mais na prevenção, que deve incluir não apenas os governos e as instituições públicas, mas também as famílias e outros setores da sociedade que pouco se envolvem com a questão das drogas. Não se está aqui falando apenas de campanhas educativas, com informações objetivas sobre os danos físicos e psicológicos dos tóxicos, embora tanto as famílias quanto as escolas devam ser capacitadas para tratar desses conteúdos com segurança.

O que não se percebe nem nos programas oficiais nem nas iniciativas da sociedade civil é a oferta de oportunidades reais para que os jovens substituam a cultura do prazer momentâneo pelo envolvimento em atividades sadias, como a prática de esportes, o desenvolvimento artístico, a participação em eventos culturais, a iniciação para o trabalho e outros segmentos prazerosos da vida que têm potencial para formatar a armadura da autoestima.


O editorial ao lado foi publicado antecipadamente no site e no Facebook de Zero Hora, na sexta-feira. Os comentários selecionados para a edição impressa mantêm a proporcionalidade de aprovações e discordâncias. A questão proposta aos leitores foi a seguinte: Combate ao crack: editorial diz que governos e segmentos sociais deveriam investir mais na prevenção. Você concorda?


O leitor concorda

Certamente, o único jeito de acabarmos com o maldito crack é a prevenção, pois não adianta apenas tratar os dependentes, mas, sim, assegurar que não haverá novos.

Renan Camboim Pereira Porto Alegre (RS)

Concordo. Se o investimento na prevenção fosse maior, mais efetivo e célere, o Estado não estaria investindo tantos recursos na criação de leitos. É necessário não olvidar, porém, que a mais importante prevenção ao uso de entorpecentes começa na família. Nesse sentido, a permissividade em alto grau, como muito se verifica hoje em dia entre os jovens, é um péssimo negócio.

Lino Abel Nunes Porto Alegre (RS)

Concordo, com certeza será bem-vinda a criação de novos leitos para dependentes químicos na rede pública, mas isso não mudará em nada a situação dos viciados no nosso país, sem que haja primeiramente a prevenção da sociedade. Não podemos tratar um dependente como criminoso, e sim como alguém que precisa da nossa ajuda!

Henrique Veit Três de Maio (RS)

Prevenir não é melhor do que remediar? Por que seria diferente com as drogas. Mas não sejamos hipócritas, dar a informação correta vale muito mais do que campanhas enganosas, pois cada droga é diferente da outra.

Leonardo Tomé Porto Alegre (RS)

Concordo que devemos investir mais. Porém, com políticas públicas mais eficazes. Para a elaboração de políticas públicas mais eficientes, entretanto, precisamos da contribuição de todos os segmentos, poderes públicos, sociedade civil, profissionais da saúde e pesquisadores, visando assim discutir, livre de preconceitos, o tema, com finalidade de traçarmos estratégias mais eficazes do que as atuais.

Danilo Brum de Magalhães Júnior – São Leopoldo (RS)


O leitor discorda

E lá vai o governo investir em tentativas de recuperar os famigerados viciados em crack, quando poderia fazer investimentos úteis em escolas, estradas e outros benefícios à população. Os viciados em droga sabiam no que estavam se metendo. Arrumem-se sozinhos, ou melhor, morram e morrerá de fome o traficante também, porque ele não terá para quem vender esta porcaria. Está na hora de parar de tratar o drogado como coitadinho.

Milton Ubiratan Rodrigues Jardim – Torres (RS)

quarta-feira, 1 de fevereiro de 2012

VERBAS PARA CRIAÇÃO DE LEITOS HOSPITALARES

SAÚDE. Governo vai repassar verbas para criação de leitos hospitalares destinados a viciados em drogas. Agência Brasil, JORNAL DO COMERCIO, 01/02/2012

O Ministério da Saúde publicou nesta quarta-feira (1º) portaria com as regras para o repasse de verba extra para a criação de 3.508 leitos em enfermarias especializadas no atendimento de dependentes químicos, como viciados em crack, álcool e outras drogas.

De acordo com as regras publicadas no Diário Oficial da União, o incentivo financeiro aos hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS) varia de R$ 18 mil a R$ 99 mil, dependendo do número de leitos especializados. O hospital com até cinco leitos vai receber, por exemplo, R$ 18 mil. As unidades com até 30 leitos, a quantia sobe para R$ 99 mil. Os recursos são para adequar a estrutura física, comprar equipamentos e capacitar pessoal.

Nos sete primeiros dias de internação, os hospitais vão receber diária de R$ 300. De oito a 15 dias, o repasse passa para R$ 100. A partir do 16º dia de internação, a diária cai para R$ 57, valor que é pago atualmente pelo ministério independentemente do tempo de internação do paciente. As enfermarias especializadas são indicadas para o tratamento dos casos mais graves de pacientes com transtorno mental ou de dependentes crônicos de drogas.

No total, o ministério prevê gastos de R$ 670 milhões com os novos leitos. A iniciativa integra o plano de combate ao crack, lançado pela presidenta Dilma Rousseff em dezembro do ano passado. Atualmente, a rede pública tem 1.600 vagas em enfermarias especializadas.

UM PROJETO DE MORTE

Maria Helena Mauad, Presidente da Associação Paulista Projeto Ampliar - O Estado de S.Paulo - 01/02/2012


Nós que fazemos parte da sociedade consciente assistimos, estarrecidos, ao que hoje acontece na cracolândia. Uma situação cruel, pior que as geradas por guerras. Um cenário desumano, de corpos machucados, olhares vazios, instintos grotescos, pois é tudo por uma pedra.

Impossível não acionar a memória e buscar explicações. Naturalmente, existem várias delas, mas uma me vem de imediato à lembrança: quando nossos congressistas fizeram o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), apoiados pelos Poderes Executivo e Judiciário, esqueceram que estávamos fazendo leis para o Brasil, uma terra ainda de tupiniquins e de rincões com pobreza extrema, como recentemente bem definiu a presidente Dilma Rousseff.

Quando o governo, além de tentar interferir no chamado Sistema S (Senai, Senac, Sesi, Sebrae e outras instituições ou organizações do setor produtivo), proíbe que menores de 16 anos entrem no mercado formal de trabalho, está atirando esses adolescentes para a famigerada cracolândia e similares, verdadeiros vales de desalento onde o que mais impera, fora o tráfico, é a omissão. É muito bonito dizer que lugar de criança é na escola ou brincando - algo legítimo da infância sadia. Mas o que dizer de escolas tão distantes que seus alunos têm de andar quilômetros a pé para lá chegar?

Assistimos, pela televisão, a entrevistas com menores de 13 anos que traficam na cracolândia. O que impressiona é ver que jornalistas conseguem localizá-los, mas o poder público, não. O que nos leva à triste dedução de que este prefere ignorar a tomar uma atitude.

Sabemos que a adolescência é uma fase difícil da vida, repleta de dúvidas e questionamentos, negações e revoltas. Conforme o tipo de ambiente familiar, principalmente os marcados pela violência e pela ignorância, muitos jovens encontram nas drogas uma resposta, quer como usuários, quer como ganha-pão.

Se procurarmos na História do País, veremos que grandes nomes começaram a trabalhar muito cedo e nenhum se sentiu explorado. Fizeram carreiras belíssimas com ética, honestidade e honra. São pessoas que deram as bases ao País. Os exemplos são muitos de meninos e meninas que, como ascensoristas, mensageiros, etc., acabaram se tornando grandes juristas, presidentes de empresas ou federações, entre outros postos de relevo.

Até quando assistiremos a isso? Como presidente do Projeto Ampliar, programa de responsabilidade social que há 21 anos profissionaliza adolescentes em situação de risco, com o suporte logístico do Secovi-SP, Sindicato da Habitação, a chancela do Senai e apoio de várias empresas e empresários, posso dar testemunho do que vivencio.

Os cursos que oferecemos no Ampliar - o qual chamamos de "um projeto de vida" - são gratuitos, com apostilas, lanche, uniforme e uma condição: frequentar a escola regular. Todos os que ingressam voluntariamente no projeto buscam se profissionalizar com um objetivo muito claro: trabalhar o mais rápido possível para ajudar a família e também custear a sonhada universidade. Ou seja, eles despertam para o estudo, almejam capacitar-se para atuar no mercado formal de trabalho, seja como funcionários com carteira assinada, seja como empreendedores de seus próprios negócios.

Há 21 anos, quando o Ampliar começou numa comunidade carente na zona sul (a Favela 7 de Setembro), os alunos inscreviam-se aos 12 anos. As mães estimulavam (melhor que estar na rua à mercê do crime organizado), pois aos 14 anos de idade eles já podiam entrar no mercado de trabalho. Quando o governo proibiu isso, restaram poucas possibilidades aos jovens menos favorecidos dessa faixa etária.

Muitos terminaram por ingressar no mercado marginal de trabalho. Com necessidades objetivas, como comer e vestir, com a cabeça vazia de ideias construtivas, mas cheia de desejos e vontades, matricularam-se com facilidade na escola do crime. Tornaram-se "funcionários" de traficantes cruéis ou passaram a dividir a sarjeta e o cachimbo nas cracolândias, que proliferam, ignorados pela sociedade, assim como até então fez o poder público, para não enfrentar o problema.

Pode-se dizer que, tempo depois, o governo tentou compensar isso com a Lei da Aprendizagem (10.097/2000), que determina que empresas de médio e grande porte contratem jovens de 14 a 24 anos para capacitação profissional, cumprindo cotas que variam de 5% a 15% do número de funcionários efetivos qualificados. Na prática, porém, os resultados são pífios. Burocracia, exigências como ter um profissional habilitado ao lado de cada aprendiz (em tempo integral) e incidência de encargos sociais inibem o cumprimento da lei. E continuamos na mesma: impedido de ocupar produtivamente o seu tempo, contingente expressivo de jovens se perde na vida.

Muitas das crianças que hoje estão no mundo das drogas são recuperáveis. Tratadas, poderiam voltar à escola, completar o ensino com cursos profissionalizantes e, a partir dos 14 anos, atuar no mercado de trabalho como aprendizes.

Não cabe aqui julgar se a ação policial na cracolândia está ou não correta. As opiniões são díspares. Talvez não seja a melhor forma, mas, de alguma maneira, algo está sendo feito. O assunto ganhou as manchetes e cutucou as autoridades. Cada foto ou reportagem faz a sociedade sair da zona de conforto e refletir: por que não foram adotadas ações mais concretas quando eram cem, não milhares, permitindo que esse mal crescesse tanto?

Diversas vezes vi meninos de 14 anos extremamente esforçados que, não podendo trabalhar, iam à escola de manhã, ao Ampliar à tarde e, à noite, vendiam balas e salgadinhos no farol para levar algum dinheiro para casa. Se isso não é exploração infantil, o que será?

Pudesse o Ampliar ter iniciado profissionalmente esses meninos de 12 anos, talvez o problema da cracolândia fosse um pouco menor. Afinal, trata-se de um projeto de vida, não de morte.